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Texto enviado ao JurisWay em 23/01/2014.
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No Brasil já se tornaram tradicionais as megaliquidações no mês de janeiro. Com essa ação, os lojistas aproveitam para vender mercadorias que ficaram expostas em mostruários e produtos que não foram vendidos no período das festas de final do ano. Nesta ocasião também são promovidas liquidações com descontos convidativos. E para orientar a população que pretende aproveitar os descontos, o Procon de Campinas divulga cartilha com dicas e orientações para que o consumidor realize suas compras com segurança. O informativo pode ser acessado na página eletrônica www.procon.campinas.sp.gov.br
A cartilha reúne várias informações importantes para o consumidor, chamando a atenção para a questão de se exigir a nota fiscal; da garantia; de produtos adquiridos com vício e sobre a política de troca, que é uma liberalidade do comerciante, obedecendo a lei municipal nº 14.627/2013.
No caso da compra de produtos de mostruários, por exemplo, o consumidor dever ficar atento às avarias que essas mercadorias podem vir a apresentar e que devem constar na nota fiscal. Também é importante que o consumidor saiba que a informação “produto no estado” na nota fiscal significa que a loja não se responsabilizará por problemas que já existiam no estado em que o produto foi adquirido, como riscos, amassados ou falta de acessórios.
O consumidor que encontrar alguma irregularidade pode fazer sua denúncia pelo telefone 151, onde também é possível tirar dúvidas sobre seus direitos. Além desse, outros canais do Procon estão disponíveis para o registro de reclamações: o Procon Digital – reclamações on-line (www.procon.campinas.sp.gov.br) e veículos do Procon Móvel que podem ser pesquisados no endereço acima. Há também os postos fixos: Unidade Centro - Av. Francisco Glicério, 1.307 - Centro – que atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h; a Unidade Ouro Verde- Rua Armando Frederico Renganeschi, 61 - Jardim Cristina (ao lado do Terminal Ouro Verde), que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h e a Unidade Poupatempo Campinas Shopping - Rua Jacy Teixeira de Camargo, 940 - Jardim do Lago, que atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h - sábado das 8h às 14h.
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