Serviço de ônibus do Rio em nova trajetória 9/12/2013
RIO - Circular pelo Rio de Janeiro de ônibus nunca foi tarefa fácil. Veículos lotados, motoristas imprudentes e falta de informação sobre horários e itinerários são apenas alguns dos obstáculos enfrentados há décadas por quem precisa utilizar o transporte público. Agora, porém, surge a possibilidade do ponto de vista do consumidor-cidadão fazer parte da análise da prefeitura no gerenciamento do setor.
Levantamento inédito sobre a situação do setor na capital fluminense, conduzido sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), foi realizado por alunos do curso de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), em parceria com a Defesa do Consumidor do GLOBO. O resultado do trabalho, iniciado em agosto, será apresentado nesta segunda-feira durante o seminário “Problemas, análises e reflexões sobre o serviço de ônibus na cidade do Rio de Janeiro”, a partir das 9h, na sede da Defensoria Pública, no Centro, com a presença de entidades de defesa do consumidor e do secretário municipal de Transportes, Carlos Roberto Osório.
- O mais importante é que o cidadão passe a ser visto como consumidor nas relações que mantém com os serviços públicos. Enquanto isso não acontecer e o atendimento às suas necessidades não fizer parte dos contratos de concessão, ele não existirá de fato para as empresas, e as suas reclamações continuarão a ser tratadas de forma periférica, como vemos em vários serviços concedidos - destacou Ricardo Morishita, professor de Direito do Consumidor e coordenador do projeto.
Faltam informações claras
No estudo, os alunos buscaram identificar os pontos críticos do serviço, comparar a realidade carioca com a de outras capitais brasileiras e do exterior e sugerir soluções. A primeira dificuldade foi encontrar dados oficiais sobre reclamações, contratos, fiscalização e funcionamento da frota de 8.800 ônibus que transitam pelo Rio. A falta de transparência fica mais evidente quando se compara a realidade carioca à de outras cidades, como Londres, que tem uma frota de tamanho semelhante à da capital fluminense, com oito mil veículos.
- Na capital britânica conseguimos levantar, em site abastecido pela prefeitura, um ranking de reclamações e a evolução destes dados. Informações valiosas não só para o consumidor, mas para melhorar o sistema e a construção de políticas públicas. Aliás, criar um sistema semelhante ao londrino para reclamações e uma base de dados são algumas das propostas que encaminhamos ao secretário - contou Bruna Andrade, uma das alunas do projeto.
Osório afirma que há dados disponíveis no site, mas reconhece que a comunicação ainda é “muito tímida”. Durante a reunião com os estudantes, na última segunda-feira, ele convocou Solange Amaral, secretária Municipal de Defesa do Consumidor, responsável pelo Procon Carioca, a ajudá-lo na tarefa de melhorar o canal para queixas e de informações aos usuários.
- A visão do consumidor nos falta e este olhar é fundamental para um setor de tamanha magnitude - admitiu Osório.
Surpreendido com o resultado do estudo, o secretário afirmou que vai aproveitar a “consultoria” e acredita na possibilidade de a secretaria realizar trabalhos em conjunto com o grupo. Ele convidou os alunos a conhecer o programa de treinamento de motoristas que a prefeitura realiza em conjunto com as empresas de ônibus:
- Os motoristas também reclamam do comportamento dos passageiros, dizem que muitos são agressivos. Costumo dizer a eles que usuários são seus clientes e que vão se tornar cada vez mais exigentes.
O levantamento dos estudantes confirmou o que todo usuário de ônibus sabe: a superlotação dos veículos é um dos maiores problemas e a fiscalização - feita por cerca de 40 fiscais - não surte efeito.
- A situação só vai melhorar quando tivermos a fiscalização eletrônica (GPS instalados em todos os ônibus), que vai resolver 70% dos nossos problemas. No momento, é possível avaliar de 20% e 25% dos dados da frota- disse o secretário.
A previsão é de que no primeiro trimestre de 2014 esteja implementado o sistema que possibilitará a verificação de 100% da frota. Isto permitirá a implementação de um aplicativo que fornecerá ao consumidor informação on-line sobre a localização dos ônibus e o tempo que ele levará para chegar até o ponto mais próximo, uma sugestão que havia sido discutida pelos alunos, mas que já estava sendo desenvolvida pela prefeitura com uma empresa do setor de tecnologia.
O problema da superlotação é também constantemente citado por quem registra queixas junto ao Ministério Público Estadual (MP-RJ), que já instaurou 179 inquéritos civis e 87 ações civis públicas contra empresas de ônibus. Christiane Cavassa Freire, coordenadora do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva e do Consumidor do MP-RJ, disse que só na reunião para debater o estudo com o secretário descobriu que poderia solicitar dados do GPS da frota para ajudar na investigação das denúncias que recebe:
- No banco de dados do centro de apoio, das 43 ações civis públicas mais recentes, 23 se referem a superlotação de veículos e a atraso na frequência do serviço.
Registro de acidentes obrigatório
A segurança foi outro ponto crucial do estudo. Diante de numerosos acidentes, não foram encontradas informações consistentes sobre o setor. Criar um registro de acidentes de consumo obrigatório para o transporte coletivo foi outra proposta.
- No fim, a base de tudo é a informação. Seja sobre o trajeto do ônibus, a frequência da linha, o nível de segurança. O fato é que só com transparência é possível mensurar a qualidade do serviço - ressaltou Luciana Casemiro, editora assistente da Defesa do Consumidor.
Para Larissa Davidovich, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio, o diferencial do trabalho foi não se limitar ao diagnóstico:
- O interessante foram as sugestões, algumas fáceis de serem implementadas. O secretário mostrou-se disposto a pensar sobre a importância do consumidor. Vejo isso como um avanço.
Fonte: O Globo - Online
Um bom acordo é quando tudo se encaixa 23/07/2014
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