Procon-RJ vai à Justiça Federal contra Anac e aéreas

Autarquia diz que objetivo é inibir preços abusivos de passagens para a Copa do Mundo

Azul, Gol, Avianca e TAM também são citadas na ação coletiva

 

RIO - O Procon-RJ entrou com ação coletiva de consumo na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra as empresas Azul, Gol, Avianca e TAM em função da comercialização de passagens aéreas já para o período da Copa do Mundo no Brasil, em 2014, por preços abusivos. Há casos em que o valor cobrado é mais de 1.000% maior do que o praticado pelo mercado em dias normais, segundo pesquisa divulgada recentemente na mídia. A tarifa subiu principalmente nos trechos mais procurados, como, por exemplo, a ponte aérea Rio-São Paulo.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também é alvo da medida judicial, uma vez que como órgão regulador do setor deveria fiscalizar e coibir essa prática de cobrança abusiva.
Além de exigir que a Anac monitore o setor, a ação pede que a agência “cumpra seu papel e multe as companhias aéreas que estão vendendo passagens para a época da Copa por valores exorbitantes”. Caso não cumpra, o Procon-RJ quer que seja estipulada multa de R$ 50 mil por omissão de atuação.

Quanto às companhias aéreas, o Procon-RJ, órgão ligado à Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, pede na ação que estas sejam obrigadas a manter nas vendas antecipadas de passagens para o período da Copa do Mundo os valores que cobram normalmente, bem como tenham de ressarcir em dobro os consumidores pelos danos materiais causados àqueles que já compraram seus bilhetes aéreos com reajuste abusivo de preço. Se não cumprir, a ação estabelece multa também de R$ 50 mil.

Procurada pelo GLOBO, a Anac informou que só irá comentar o assunto após receber a notificação sobre a ação judicial.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa as maiores companhias do setor, informou que os procedimentos para ajustar a oferta de assentos à demanda por transporte aéreo para a Copa do Mundo de 2014 foram definidos na quinta-feira, 31 de outubro, durante reunião no Ministério da Justiça, conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Segundo a nota encaminhada pela entidade, hoje, a oferta de passagens não corresponde à que estará disponível para os consumidores para o evento, o que motiva distorções. “A malha aérea desenhada para atender às necessidades dos passageiros durante o Mundial poderá ser definida a partir do sorteio dos grupos para a competição, no início de dezembro, e os bilhetes deverão estar disponíveis para aquisição a partir de janeiro do próximo ano”.