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Falha nas concessões dos aeroportos deixa setor aéreo sem estatísticas

Texto enviado ao JurisWay em 30/09/2013.

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Falha nas concessões dos aeroportos deixa setor aéreo sem estatísticas
30/9/2013
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Número de cargas internacionais é registrado, mas as domésticas não são totalmente computadas

O setor aéreo está sem informações sobre o total de movimentação de cargas no País por causa de um erro no modelo de concessão dos aeroportos que não contempla a realização de estatísticas. O número de cargas internacionais é registrado. Mas as domésticas em circulação não são totalmente computadas. A Infraero se encarrega do levantamento em sua rede. Já os dados das concessionárias dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília não são incluídos na soma. “É uma questão administrativa. É necessário ter o controle do que está entrando e do que está saindo. Mas a Infraero não vê tanta necessidade assim de saber o que está em circulação dentro do país", diz Jorge Leal de Medeiros, pesquisador e doutor em Planejamento e Operação de Transportes.
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"A partir de 2013, os números tendem a despencar já que o modelo de concessão não contemplou as estatísticas. Foi um erro da SAC (Secretaria de Aviação Civil) e da ANAC (Associação Nacional de Aviação Civil)”, afirma Leal. De acordo com o especialista, os dois órgãos prometeram corrigir o problema. O diretor-presidente da ANAC, Marcelo Guaranys, disse que analisaria o caso. “Até o momento, nada foi feito. É um erro grotesco não manter essa transparência em um modelo de concessão de mais de R$ 15 bilhões", critica Leal. A ANAC informou que as companhias aéreas registram a movimentação de cargas domésticas e internacionais e repassam os dados para compor “os anuários estatísticos da agência”. A Infraero informou que “nunca foi responsável por divulgar os dados da movimentação total de carga no País” e só tem disponíveis dos aeroportos sob sua administração.
Infraero só cuida de sua rede
A Infraero diz que, antes mesmo das concessões em Guarulhos, Brasília e Viracopos só divulgava os dados relativos à sua rede, “que não corresponde à totalidade dos aeroportos brasileiros”. E cita o de Cabo Frio, “nunca administrado pela Infraero”.
Agora decola
O vice-presidente Michel Temer garantiu que será dada a outorga do aeroporto do Guarujá, no litoral paulista. Disse que marcará audiência entre ele, a prefeita da cidade, Maria Antonieta (PMDB), e o ministro da SAC, Moreira Franco, para agilizar o processo.
Retrato da infância
A Fundação Abrinq e a organização Save the Children lançarão na quinta-feira, em Brasília, o relatório “Um Brasil para as crianças e adolescentes”, no qual relatam os pontos positivos e negativos da gestão Dilma em relação às políticas que beneficiam a área da infância.
Geraldo Alckmin, governador de São Paulo , sobre a permanência ou não de Serra no PSDB: “Se depender de mim ele ficará. E ficará muito bem, muito querido, muito respeitado pelo partido."
TCE vê irregularidade em licitação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) considerou irregular licitação realizada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) com a empresa HE Engenharia, Comércio e Representações, no valor de R$ 21,9 milhões. O objetivo era a execução de obras e serviços de urbanização em área de ocupação e construção de 93 unidades habitacionais em Hortolândia, no interior do Estado.
Padilha “obcecado” pela aprovação do Mais Médicos
Segundo petistas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, está “obcecado” pela aprovação da medida provisória que institui o Mais Médicos e trabalha “24 horas por dia” nesse tema. A MP perde a validade no dia 5 de novembro. Precisa ser aprovada na comissão mista e, depois, nos plenários da Câmara e do Senado. Não há acordo no Congresso para a aprovação.
 


Fonte: último segundo
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