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Texto enviado ao JurisWay em 23/03/2013.
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Geraldo Alckmin decidiu vetar o projeto de lei 1096/2011, e deixou de dar um passo significativo no combate à obesidade infantil no Estado de São Paulo
O PL 1096/2011, de autoria do deputado estadual Alex Manente (PPS), que proíbe a venda de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos no Estado, foi vetado ontem (19) pelo Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. A análise do Projeto de Lei pelo Poder Executivo limitou-se a uma suposta - e amplamente questionável - inconstitucionalidade formal por incompetência do Estado de São Paulo de legislar sobre propaganda comercial, como disponível no Diário Oficial do dia 20.3.2013 (http://migre.me/dLzhv)
Aprovado pela Assembleia Legislativa Paulista (Alesp) no final de 2012, o PL foi o segundo projeto relacionado ao combate da obesidade infantil vetado pelo governador em 2013. O primeiro, o PL 193/2008, restringia a publicidade de alimentos não saudáveis nas rádios e TVs entre 6h e 21h e a qualquer horário nas escolas, também foi vetado por Alckmin há pouco mais de um mês.
O Instituto Alana mobilizou os cidadãos paulistas para manifestarem seu apoio aos projetos de lei, através de uma petição online que reuniu mais de 17 mil assinaturas (www.change.org/sancionaalckmin) e uma articulação com outras entidades da sociedade civil que também defendem a preservação das crianças diante dos apelos da comunicação mercadológica. Para o Instituto Alana faltou, mais uma vez, vontade política para enfrentar com coragem a necessidade de regulação do abusivo marketing de alimentos ‘junk-food’ direcionado às crianças.
Sobre o Instituto Alana
O Instituto Alana é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, que trabalha em várias frentes para encontrar caminhos transformadores que honrem as crianças, garantindo seu desenvolvimento pleno em um ambiente de bem-estar. Com projetos inovadores, que vão desde a ação direta na educação infantil e o investimento na formação de educadores até a promoção de debates para a conscientização da sociedade, o Instituto Alana tem o futuro das crianças como prioridade absoluta. Informações: www.alana.org.br
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