Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até hoje

SÃO PAULO - Nesta sexta-feira (30) termina o prazo para as empresas pagarem a primeira parcela do 13º salário, correspondente a, no mínimo, 50% do valor do benefício. O pagamento é devido a todos os profissionais rurais, urbanos e domésticos e, caso o empregador não cumpra as determinações, estará sujeito à multa sob fiscalização do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Já a segunda parcela do pagamento do 13º deverá ser feita até o dia 20 de dezembro, com base na remuneração devida no 12º mês, de acordo com o tempo de serviço do empregado do ano de 2012. Quem trabalhou parte do ano vai receber o 13º proporcional ao período.

Para calcular o valor do 13º salário, basta dividir a remuneração do funcionário por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados, considerando o período de janeiro a dezembro do ano vigente.

Caso o colaborador tenha trabalhado o ano inteiro na empresa, o valor pago deverá ser integral; se houver mudança de remuneração durante o ano, o cálculo será feito com base no salário de dezembro.

Vale ressaltar que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Imposto de Renda incidem sobre o 13º salário e, na primeira parcela, não há desconto. Os valores serão descontados apenas na segunda parcela. 

Tributação
A tributação se dá de forma exclusiva na fonte, ou seja, o imposto não pode ser compensado na declaração do contribuinte. Mas, por outro lado, o 13º não sofre nova tributação na declaração.

Além de injetar um valor considerável na economia brasileira, o 13º salário também movimenta os cofres públicos, pois está sujeito à tributação pelo Imposto de Renda.