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Texto enviado ao JurisWay em 28/11/2012.
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Brasília – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (27) o reajuste tarifário das Centrais Elétricas de Rondônia S/A (Ceron) e da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre). O aumento para os consumidores residenciais será 6,26% e 8,5%, respectivamente. O acréscimo nas taxas valem a partir de 30 de novembro.
A Ceron atende cerca de 538 mil unidades consumidoras. No caso das indústrias, classificadas como consumo de alta tensão, o efeito médio será 7,24%. Os consumidores de concessionárias, atendidos pela Eletroacre terão aumento de 8,8% nas tarifas.
Em nota a Aneel, esclarece que “o processo de reajuste tarifário é um dos mecanismos de atualização do valor da energia paga pelo consumidor e segue independentemente do pacote de medidas para redução tarifária anunciado em setembro pelo governo federal (os reajustes) só serão sentidos em fevereiro do próximo ano, quando a agência realizará uma revisão extraordinária para todas as distribuidoras.”
Os reajustes foram aprovados durante reuniões públicas da diretoria da Aneel. Os aumentos ocorrem anualmente para todas as concessionárias do país, seguindo cronograma previamente estabelecido e fórmula prevista no contrato de concessão, que considera a variação de custos que a empresa teve durante o período de referência.