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Texto enviado ao JurisWay em 27/11/2012.
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SÃO PAULO - Os proprietários de veículos com placa final, 9 licenciados em São Paulo, têm até o dia 30 deste mês para renovar o documento.
O pagamento do certificado de registro e licenciamento de veículos é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos, sejam carros, motos ou caminhões, que devem necessariamente estar livres de pendências com o Detran-SP.
Este ano, o licenciamento custa R$ 62,70. Os cidadãos que optarem pelo licenciamento eletrônico deverão pagar mais R$ 11 pela taxa de envio pelos Correios. Também é preciso manter os dados atualizados, pois o novo documento será entregue no endereço que consta no cadastro do usuário no Detran.
Fique atento às datas
Para quem é dono de veículo automotor, reboque e semirreboque, o pagamento do licenciamento teve início em 1º de abril, sendo que o prazo máximo varia de acordo com o final da placa e é sempre o último dia útil do mês:
| Final da Placa | Prazo Final |
|---|---|
| Fonte: Detran - SP | |
| 1 | Abril |
| 2 | até Maio |
| 3 | até Junho |
| 4 | até Julho |
| 5 e 6 | até Agosto |
| 7 | até Setembro |
| 8 | até Outubro |
| 9 | até Novembro |
| 0 | até Dezembro |
Já para os veículos de carga, registrados como caminhão, o prazo para renovar o licenciamento é outro:
| Final da Placa | Prazo Final |
|---|---|
| Fonte: Detran - SP | |
| 1 e 2 | até Setembro |
| 3, 4 e 5 | até Outubro |
| 6, 7 e 8 | até Novembro |
| 9 e 0 | até Dezembro |
O que é preciso para realizar o licenciamento?
O proprietário do veículo ou seu representante legal (devidamente constituído) deve apresentar um documento de identidade, o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), os comprovantes das taxas pagas (incluindo o Dpvat) e o documento do ano anterior.
O cidadão pode optar em fazer o licenciamento no órgão onde o veículo está cadastrado, nos postos do Detran, ou pelo sistema de licenciamento eletrônico.
Neste último caso, basta se dirigir a um dos bancos credenciados, com o número do Renavam ou com os dados do licenciamento de 2011. O pagamento pode ser feito ainda pelos sites e nos terminais de autoatendimento destes bancos.
Além disso, automóveis registrados na capital paulista devem ter sido aprovados na inspeção ambiental veícular em 2011. Em vez de receber o documento do veículo, o proprietário de veículo da capital que não estiver em dia com a inspeção ambiental e fizer o licenciamento eletrônico receberá uma carta com o alerta para a restrição e orientações sobre como resolver a pendência.
Quem não realizar a inspeção ficará impedido de licenciar o veículo em 2012, transferir a propriedade, mudar o município de registro, alterar características ou categoria, expedir a segunda via do CRV (Certificado de Registro de Veículo) ou do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento), em qualquer situação, e inserir ou baixar gravames, quando necessária a expedição de novo CRV.
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