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Produtos infantis são apreendidos por ensinar receitas de bebida

Texto enviado ao JurisWay em 22/10/2012.

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Produtos infantis são apreendidos por ensinar receitas de bebida
19/10/2012

O departamento de Defesa do Consumidor do Estado (Procon –BA) apreendeu, na última quarta-feira (17/10), produtos da linha “Hello Kitty Part”, destinados ao público infantil e vendidos nas bancas de revistas de Salvador. A ação aconteceu depois de uma denúncia feita por um consumidor de que havia receitas de bebidas alcoólicas nos fascículos do produto.

O Hello Kitty Part contém ainda copos, pratos e xícaras de porcelana da personagem Hello Kitty para que as crianças preparem as receitas que tinham como ingredientes vodca, uísque e conhaque, bebidas proibidas para o consumo de crianças e adolescentes. Segundo o Procon, as práticas são consideradas abusivas e enganosas pelo Código de Defesa do Consumidor.

A empresa Sanrio do Brasil, responsável pela distribuição do produto, e a Editora Salvat do Brasil, que confecciona os fascículos, serão autuados pelo Procon e responderão a processo administrativo. Além disso, todos os itens já estão sendo retirados das prateleiras de bancas de diferentes bairros da cidade e os encartes serão destruídos pelo órgão.

De acordo com o departamento baiano, uma notificação será enviada aos órgãos federais, como a Secretaria Nacional do Consumidor e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para que os produtos sejam apreendidos em todo o país.

Fonte: Portal Vermelho

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