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Texto enviado ao JurisWay em 22/10/2012.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou, nesta terça-feira (16/10), o Sistema de Peticionamento Eletrônico de Notificação de Alimentos Isentos de Registro. A solenidade ocorreu no auditório da Agência, em Brasília (DF), e faz parte da programação em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação.
O Sistema irá constituir um banco de dados unificado sobre empresas e produtos alimentícios isentos de registro sanitário que são comercializados no Brasil. Na ocasião, o diretor-presidente da Agência, Dirceu Barbano, afirmou que o sistema foi pensado de forma a ser agregador e acolhedor para todos os atores envolvidos com o tema: população, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e indústrias de alimentos.
O banco de dados ficará disponível para consulta on line para qualquer cidadão e terá informações sobre alimentos como: balas, bombons, gomas de mascar, chocolates, gelo, café, sal, água mineral, adoçantes e vegetais em conserva. Os alimentos cadastrados no sistema passaram a ter um número de notificação, que ficará disponível nos rótulos desses produtos.
De acordo com a gerente-geral de Alimentos da Anvisa, Denise Resende, o lançamento do sistema marca o início de um novo ciclo, no qual as ações de vigilância sanitária na área de alimentos serão menos burocráticas e mais focadas no pós-mercado. “O Sistema de Peticionamento Eletrônico de Notificação de Alimentos Isentos de Registro faz parte das ações prioritárias e marca o comprometimento com uma gestão focada na inocuidade de alimentos para um Brasil moderno”, afirma Denise.
O Sistema terá, ainda, informações sobre os rótulos dos alimentos cadastrados. “Será uma ferramenta que nos permite monitorar o cumprimento de acordos que caminham no sentido de oferecer alimentos mais saudáveis para a população”, explicou a representante do Ministério da Saúde, Patrícia Jaime.
A notificação eletrônica de alimentos isentos de registro vai funcionar em caráter de teste por 15 dias. Nesse período, as empresas poderão encaminhar sugestões de aprimoramento do Sistema para a Anvisa.
Pequenos empreendedores
Outro ponto destacado pelo diretor-presidente da Anvisa, durante o lançamento do Sistema, foi a preocupação com os pequenos empreendedores e com a preservação de alimentos tradicionais brasileiros.
“Preservar a cultura agrega valor e gera renda”, explicou Barbano. Além disso, o diretor-presidente da Agência ressaltou a importância do projeto de inclusão produtiva com segurança sanitária, desenvolvido pela Anvisa, que é voltado para fomentar o desenvolvimento dos pequenos empreendedores.
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