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Texto enviado ao JurisWay em 22/10/2012.
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SÃO PAULO - Em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou ontem um cadastro eletrônico para produtos alimentícios vendidos no Brasil isentos de registro sanitário. No cadastro, os fabricantes deverão informar os detalhes da composição de cada um dos alimentos que comercializam. A medida vai facilitar o monitoramento da Anvisa quanto à garantia de qualidade.
O chamado Peticionamento Eletrônico de Notificação de Alimentos Isentos de Registros Sanitários é destinado a produtos que não necessitam de registro sanitário - aqueles que não são destinados a crianças, que não têm algum novo componente ou não utilizem uma nova tecnologia de fabricação.
“Isso vai facilitar para a Vigilância Sanitária, durante a inspeção, diferenciar um produto clandestino de um produto legalizado, que passou por uma inspeção. Com isso, também promove-se os produtos que estão legalizados”, explica a gerente-geral de alimentos da Anvisa, Denise Resende.
O cadastro começará a ser testado em 15 dias. Depois do período de testes, as indústrias terão dois anos para notificar os produtos.
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