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Texto enviado ao JurisWay em 01/10/2012.
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O governo federal prevê investimentos de R$ 10 milhões destinados a centros de referência em transplantes interessados em capacitar unidades que ainda não oferecem esse tipo de cirurgia.
A informação foi divulgada hoje pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, após assinar portaria que institui a atividade de tutoria em doação de órgãos e transplantes.
O objetivo da ação, segundo ele, é investir na capacitação e no fortalecimento da rede brasileira de transplantes sobretudo em serviços localizados no interior do Sul e do Sudeste e em todos os Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Um dos critérios para que a unidade de saúde possa se candidatar a centro de referência, de acordo com a pasta, é fazer parte da rede pública ou ser entidade sem fins lucrativos que atenda de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Outros critérios incluem ter experiência mínima de dois anos na área; realizar pelo menos três tipos de transplantes (sendo dois de órgãos sólidos e/ou um de tecido ou ainda transplante de medula óssea alogênico quando a medula vem de um doador); e desenvolver estudos e pesquisas na área.