Procon-SP alerta consumidor sobre cuidados com a obtenção de empréstimo consignado

Durante a operação, que fez parte da ação conjunta dos Procons em todo o país, promovida pela Associação Brasileira dos Procons (ProconsBrasil), para alertar o consumidor sobre cuidados com a obtenção de empréstimo consignado, fiscais da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, autuaram 15, das 32 empresas de correspondentes bancários visitados.
 
Conhecidos como "pastinhas", esses profissionais oferecem crédito consignado principalmente a servidores públicos ou aposentados e pensionistas. O valor das parcelas é descontado em folha de pagamento ou diretamente no benefício. Além da autuação, que pode gerar multa entre R$ 450 e R$ 6,5 mi. 21 empresas tiveram contratos dos bancos recolhidos para análise mais detalhada do Procon-SP.
 
As principais infrações encontradas foram a falta de crachá em funcionários da empresa e falta de informação no local dos telefones dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) e Ouvidoria dos bancos, conforme exige a norma do Banco Central.
 
Fiscais verificaram a atuação dos correspondentes bancários no que diz respeito a oferta de crédito, especialmente o fornecimento de informações, a saber:

•Utilização de configuração arquitetônica, logomarca, placas indicativas idênticas às adotadas pela instituição financeira contratante;

•Painel visível ou equivalente informando: produtos e serviços ofertados, telefones dos serviços de atendimento e ouvidoria da Instituição contratante;

•Existência de serviço de atendimento aos clientes e usuários para esclarecimentos, obtenção de documentos, liberações, reclamações e outros produtos e serviços fornecidos pelas instituições;

•Apresentação, por ocasião do fornecimento de produtos ou serviços, de planos de financiamento de todas as instituições financeiras para as quais preste serviços de correspondente;

•Identificação dos atendentes por meio de crachá visível de forma que exponha a denominação do contratado, o nome da pessoa e seu número do CPF;

•Cobranças de tarifas não previstas na tabela da instituição contratante;

•Disponibilidade de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta.
No interior, as operações foram feitas pelos núcleos regionais Procon-SP de Santos, São José dos Campos e Presidente Prudente.

 
Região                Empresas
                          Visitadas                       Empresas autuadas         Empresas que tiveram
                                                                                                    documentação apreendida

Presidente Prudente 5                                       4                                          5
Santos                     6                                       3                                          3
São José dos Campos 6                                   2                                          2
São Paulo               15                                      6                                         11
TOTAL                  32                                     15                                        21

Veja aqui a lista de empresas autuadas.

 

As empresas que apresentaram irregularidades terão 15 dias para apresentar defesa e responderão a processo administrativo e poderão receber multas de R$ 400 a R$ 6 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor.