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Texto enviado ao JurisWay em 28/08/2012.
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O novo Código Florestal , aprovado com vetos e emendado por medida provisória pela presidenta Dilma Rousseff, reduziu em cerca de 12 milhões de hectares o tamanho do passivo ambiental brasileiro - áreas desmatadas ilegalmente que precisam ser recuperadas. Pelos novos termos, sobram ainda cerca de 38 milhões de hectares (Mha) pendentes de regularização.
Mas a obrigação, que para os ruralistas é vista como algo que poderia inviabilizar a agricultura no Brasil, pode não ser tão problemática assim. Um novo estudo mostra que se forem adotadas medidas para compensar o passivo de reserva legal onde está sobrando mata dentro do mesmo Estado e bioma, o tamanho da área a ser recuperada cai para cerca de 18 Mha.
E mesmo nessa porção não significa que haveria necessariamente perda de produção de alimento para plantar floresta. Se áreas de pastagem pouco produtiva e que não têm aptidão para agricultura forem intensificadas, pode ser possível liberar um espaço de cerca de 15 Mha justamente para o reflorestamento.
Com as duas iniciativas, seria possível resolver cerca de 78% do problema do passivo. Pelo cálculos, somente no Mato Grosso sobrariam 3,4 Mha ocupando terras aptas. Sobram também 4 Mha de área de preservação permanente (APP), onde não cabe compensação.
Esses números são resultado de um projeto de modelagem do uso da terra no País conduzido no Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais. O trabalho buscou estimar com maior precisão a situação da malha fundiária no Brasil.
Coordenado pelo geólogo Britaldo Soares-Filho, foi encomendado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República a fim de mostrar que as perdas para a agricultura são bem menores do que têm dito os ruralistas.