Defesa do Consumidor discutirá novas regras de privacidade do Google

A Comissão de Defesa do Consumidor realizará nesta quarta-feira (11) audiência pública para discutir as novas regras de privacidade do Google e seus impactos.

A nova política de privacidade do Google, em vigor desde 1º de março, unificou os termos de serviço de seus produtos – mais de 60 conjuntos de regras são substituídos por um único texto. A nova política permite que o site de buscas relacione todas as informações que os usuários fornecem a diferentes serviços da empresa.

A iniciativa do debate é dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Eli Correa Filho (DEM-SP). “Como forma de justificar a mudança, mas sem revelar claramente o real interesse da empresa, o Google divulgou que a integração dos dados dos internautas permitirá uma melhor seleção de busca, de acordo com o perfil e o histórico deixado pelos usuários na internet”, diz.

“Segundo especialistas, o que o Google pretende, na verdade, é obter o máximo de informações para repassar aos seus anunciantes, gerando maior lucro com base na exploração das preferências de cada pessoa, ao acessar a internet”, afirma.

Pimenta quer avaliar também se os Termos de Serviço contrariam o Código de Defesa do Consumidor. Ele afirma que são proibidas ações judiciais de usuários contra a empresa fora da Comarca de Santa Clara, na Califórnia, local sede do Google.

Segundo o deputado, as empresas que atuam e pretendem atuar no mercado brasileiro devem respeitar os consumidores brasileiros, e não privá-los do acesso a qualquer tipo de contestação.

Foram convidados:
- o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais Google do Brasil, Marcel Leonardi;
- o presidente do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Alexandre Hohagen;
- o coordenador-geral de Supervisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), Danilo César Maganhoto Doneta;
- o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti;
- o advogado e perito em segurança da informação José Antonio Milagre;
- a advogada especialista em Direito das Relações de Consumo Fabíola Meira de Almeida Santos;
- o vice- presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net), Leonardo Palhares.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 13.