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 Defesa do Consumidor
 

Viagem: 14 empresas de transporte aéreo e rodoviário são autuadas pelo Procon

Fonte: Infomoney 23/2/2012

Texto enviado ao JurisWay em 23/02/2012.

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SÃO PAULO - O Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) fiscalizou, entre os dias 13 e 17 de fevereiro, 66 empresas de transporte aéreo e rodoviário, sendo que 14 foram autuadas por irregularidades.

Foram fiscalizadas empresas aéreas atuantes nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos e empresas de transporte rodoviário nas rodoviárias do Tietê e Barra Funda.

Entre as empresas de transporte rodoviário, o Procon encontrou irregularidades como falta de informações sobre o preço das passagens; falta de informação do número do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor); falta de divulgação dos direitos do passageiro.

Aéreas
Entre as maiores irregularidades praticadas pelas empresas aéreas, estão falta de ampla divulgação nos aeroportos sobre a existência, finalidade e formas de utilização de canais de atendimento da empresa, dirigidos a passageiros em geral e pessoas com deficiência; falta de divulgação das normas da aviação civil pertinentes ao serviço prestado e acesso para o portal da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil); falta de atendimento prioritário a pessoas com deficiência.

Também foram avaliadas as páginas das empresas aéreas na internet. Entre as irregularidades mais encontradas, estão falta de informação sobre as normas da aviação civil e link para o site da Anac; falta de espaço para envio de queixas e reclamações; falta de acesso à unidade de atendimento ao passageiro, estando disponível apenas o número do telefone do SAC.




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