Contratos financeiros poderão ter firma reconhecida

SÃO PAULO – Se aprovado o projeto de lei 2313/11, do deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), os contratos de natureza financeira terão de ter reconhecimento de firma e a segunda via entregue ao cliente.

A medida determina que só terão validade os contratos firmados com instituições bancárias e financeiras quando as assinaturas tiverem firma reconhecida em cartório. Caso a exigência não seja cumprida, fica suspensa a exigibilidade do cumprimento do contrato até que a medida seja efetivada.

De acordo com a Agência Câmara, para Sampaio, o objetivo do projeto é moralizar a atividade desenvolvida por bancos e entidades financeiras e evitar abusos e fraudes nessas transações.

“Ao estabelecermos a obrigatoriedade de reconhecimento de firma das assinaturas em contratos, estamos dificultando a possibilidade de atividades fraudulentas”, explicou Sampaio.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.