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Fonte : Revista fato Fonte: Prontuário de notícias 21/10/2011
Texto enviado ao JurisWay em 24/10/2011.
Os contratos dos planos de saúde se converteram em um grande transtorno para boa parte da população, em especial os idosos. Segundo a Proteste Associação de Consumidores, que avaliou 95 planos da categoria "referência" em todo o País, alguns serviços de saúde negociados chegam a representar até 21% do orçamento doméstico de um aposentado que receba o teto da Previdência Social.
Os seis melhores planos na avaliação da Proteste, quanto a condições gerais, cobertura hospitalar e ambulatorial, têm mensalidades muito aquém da realidade financeira de muitos idosos, ou seja, a conta entre segurança com a saúde e preço simplesmente não bate.
Para o presidente da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, José Milson de Oliveira, 73 anos, a "exclusão" dos idosos no sistema privado de saúde ocorre justamente na época em que mais precisam de atendimento e em que a renda familiar tende a cair.
"Eu tenho a sensação que os planos de saúde são pagos para que a gente não os utilize, porque quando precisamos sempre sofremos com alguma carência e outras burocracias", desabafa. Ele diz que o custo com o serviço de saúde suplementar dele e o da esposa soma 40% da sua aposentadoria.
A Proteste conclui com a pesquisa que, para um aposentado que recebe apenas um salário mínimo de benefício, não há outra opção a não ser ficar à mercê da saúde pública.
Na avaliação, foram verificadas as exclusões, abrangência geográfica, carência, franquia, reembolso e autorização, e hospedagem. Entre os analisados 48% exigem autorização prévia para exames e 52% não. A acomodação em quarto particular é oferecida por 56% deles e o restante em quarto coletivo.
Mesmo os idosos com renda têm dificuldades em contratar um plano de saúde. Para desestimular a comercialização para essa faixa etária, algumas operadoras não pagam aos corretores comissão na venda de plano de saúde para pessoas mais velhas.
Ciente dessa situação, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou em julho uma Súmula Normativa que prevê multa de até R$ 50 mil para a operadora que dificultar ingresso de consumidores por conta da idade, doença ou deficiência.
Na avaliação da Proteste, é fundamental a fiscalização por parte da Agência para coibir essa prática abusiva. Quem for rejeitado deve se resguardar, anotando o nome do atendente, o horário e a data do contato, e fazer uma denúncia na ANS pelo telefone 0800- 7019656. O alto valor das mensalidades desses planos torna cada vez mais difícil manter um contrato.
A Proteste mantém um simulador no site para que os associados possam comparar as condições dos planos avaliados. O acesso se dá pelo link www.proteste.org.br/saude/simulador-plano-saude.
21% do orçamento doméstico de um aposentado que recebe o teto da Previdência podem ser comprometidos com pagamento de plano de saúde.