Brasília - O presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, disse nesta terça-feira que a agência está trabalhando para regulamentar aspectos importantes do atual modelo de concessão de ferrovias, independentemente do novo marco regulatório do setor, que está sendo trabalhado pelo governo federal. Segundo ele, as principais ações são nas áreas de direito do usuário, direito de passagem, metas de transportes e dos tetos tarifários.
"São regulamentações importantes porque abordam aspectos de melhoria da qualidade da prestação de serviço", explicou. De acordo com Figueiredo, essas regulamentações devem ser debatidas em audiências públicas nos próximos meses, e deverão estar concluídas até o fim do ano.
O governo também vai discutir com empresários do setor o novo marco regulatório. Uma reunião está marcada para quarta-feira, no Ministério dos Transportes. "O governo quer ouvir todo o mundo, usuários e concessionários para fazer uma massa crítica em cima do decreto e tomar a decisão".
Figueiredo disse também que existe a possibilidade de que fundos de pensão como a Petros, da Petrobras, o Funcef, da Caixa e a Previ, do Banco do Brasil, formem um Fundo de Investimento em Participações para entrar no projeto do trem de alta velocidade.
Segundo ele, a ideia é que esses fundos se associem aos vencedores da licitação, após a realização do leilão. "Eu acho isso legal, porque amplia a competitividade". O leilão do trem de alta velocidade, que vai ligar as cidades de São Paulo, Campinas e do Rio de Janeiro, está marcado para o dia 16 de dezembro.
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