Comissão da Câmara aprova lei de TV paga

Brasília - As empresas de telefonia estão mais próximas de poderem atuar livremente no mercado de distribuição de TV por assinatura, oferecendo pacotes de serviços, como telefonia, internet e televisão paga. Ontem, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou o texto base do Projeto de Lei 29/2007, que cria novas regras para toda a cadeia de programas audiovisuais, envolvendo a produção, a programação e a distribuição de conteúdo pago. Ficou para a próxima semana a votação de cinco pontos que foram destacados do texto.

A proposta, costurada pelo relator, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), elimina as barreiras para a entrada das teles no segmento de TV paga, reivindicação antiga das concessionárias de telefonia. Por outro lado, atende os grandes grupos de televisão aberta do País, porque preserva o mercado de produção de conteúdo, já dominado pelas emissoras, como Globo, Record, Band e SBT. O substitutivo restringe a 30% a participação das teles na produção e a mesma limitação se aplica a empresas de capital estrangeiro.

A entrada de novas empresas no setor, segundo Lustosa vai possibilitar a ampliação da oferta dos serviços de TV paga, hoje limitada a 7 milhões de assinantes. "Como os novos entrantes trazem capital intensivo, houve uma preocupação nossa de preservar a radiodifusão e a produção nacional", afirmou. Na prática, as operadoras já ocupam uma posição importante no setor. A Embratel participa do grupo de controle da Net e a Telefônica, da TVA.

O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que também participa das negociações, disse que o projeto vai viabilizar novos investimentos em banda larga, já que as empresas vão poder oferecer pacotes de diversos serviços, utilizando a mesma infraestrutura. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.