Recall da cerveja Harp - Procon-SP orienta sobre os direitos dos consumidores

 A Diageo Brasil Ltda., importadora da cerveja Harp, comunicou ao público nesta terça, 13/10, que foi impresso erroneamente nas embalagens da referida cerveja a informação de que o produto “não contém glúten”. Entretanto, a empresa confirma  a informação de que o produto contém glúten. 

A Diageo informa que já determinou o recolhimento dos produtos distribuídos no mercado e disponibiliza o atendimento ao consumidor por meio do fone 0800 704 7200 e do email sac.brasil@diageo.com. 

A Fundação Procon-SP entende que por se tratar de possibilidade de risco à saúde do consumidor, a empresa deve, além de recolher o produto do mercado, divulgar amplamente o ocorrido através da imprensa escrita, rádio e TV, conforme determina a legislação.  

O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.  
   
O que diz a lei

 O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. 

§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários". 

Os consumidores que já passaram por algum problema causado pela informação incorreta impressa na embalagem poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.  

Caso o consumidor encontre dificuldade em ser atendido pela empresa, poderá procurar ajuda - ou efetuar reclamação - da Fundação Procon-SP, que atende pessoalmente nos postos do Poupatempo (Sé - Pça. do Carmo, s/n; Santo Amaro - R. Amador Bueno, 176/258; ou Itaquera - ao lado do Metrô Itaquera), por carta (Caixa postal 3050 - CEP 01061-970 - SP-SP), por fax (0xx11. 3824-0717) e pelo telefone 151 (para orientações) Para obter informações sobre reclamações contra fornecedores o telefone é o 151