Outros artigos do mesmo autor
LOCAÇÃO - Novas alterações na Lei do InquilinatoDireito Imobiliário
Restrições ao direito de doar.Direito Civil
Seleção para Concurseiros - Artigo 51, 52, 53 54, e 55 EAOAB - Conselho Federal ...Estatuto da OAB/Código de Ética
Seleção para Concurseiros - Artigo 25 e 26 EAOAB - Prescrição da ação de cobrança de honorários...Estatuto da OAB/Código de Ética
Emenda Constitucional pode criar direito de Secessão?Direito Constitucional
Outras monografias da mesma área
MONTESQUIEU ENQUANTO CENTRO DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO
A Discriminação Racial: Intolerância.
Película, As Sufragistas: Uma Luta Atemporal.
MPF dá parecer favorável aos Fundadores da TFP
O FENÔMENO DO ATIVISMO JUDICIAL
UMA REFLEXÃO SOBRE A FORMA DE INDICAÇÃO DOS MEMBROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO
Monografias Direito Constitucional
Questões de concursos sobre Constitucionalidade e Cláusulas Pétreas:
Texto enviado ao JurisWay em 23/08/2012.
As normas ditadas pelo Poder Constituinte Originário podem ser inconstitucionais?
Questão do CESPE
As cláusulas pétreas podem ser invocadas para sustentar a tese de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário.
Afirmação certa ou errada?
Resposta:
Afirmação errada.
Justificativa:
Não é permitida a arguição de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário.
Só é possível a arguição de inconstitucionalidade das normas derivadas (emendas constitucionais e tratados/convenções ratificados em observância ao art. 5º, § 3º da CF/88).
Comentários e Opiniões
1) Jarbas (27/11/2012 às 23:54:13)  Devido a necessidade de se impor limites e controles os atos praticados pelo Estado e suas autoridades constituídas; as clausulas pétreas, fruto do poder originário não podem ser arguidas de inconstitucionalidades. | |
| 2) Manoel (29/05/2013 às 19:14:43) Excelente questão. | |
| 3) Geovane (07/10/2013 às 08:32:08) DE CERTO, SE FOSSE PERMITIDO MODIFICAR NORMAS DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, TODO O TEXTO CONSTITUCIONAL ESTARIA EM CONSTANTE MODIFICAÇÃO, SEMPRE QUE SE ACHASSE NECESSÁRIO.PORTANTO, ESTA IMPOSSIBILIDADE, TORNA MAIS RÍGIDA A NOSSA CONSTITUIÇÃO. | |
| 4) Francisco (15/11/2013 às 00:11:52) Excelente conteúdo da referida questão. Parabéns. | |
| 5) Cacilda (04/04/2019 às 01:07:22) Parabéns pelo nível da questão. | |
 | Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. |
Indique aos amigos