Outros artigos do mesmo autor
Observações práticas da Ação PopularDireito Administrativo
Rotina Processual da Ação RenovatóriaDireito Imobiliário
O ConquistadorDesenvolvimento Pessoal
O cheque no Direito BrasileiroDireito Empresarial
O Bem de Família Direito Civil
Outras monografias da mesma área
A Liberdade de Expressão frente ao Direito à Privacidade
Funções exercidas pelo Poder Legislativo
A DENÚNCIA ANÔNIMA E A INVESTIGAÇÃO PENAL EM FACE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
DIFERENÇA ENTRE RAÇA E ETNIA E MEDIDAS PARA COIBIR CASOS DE RACISMO NO BRASIL
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E QUEBRA DO SIGILO FISCAL E BANCÁRIO
O POVO NÃO AGUENTA MAIS ESPERAR
CONVIVÊNCIA TRADUZ-SE EM TOLERÂNCIA - PODER JUDICIÁRIO X IGREJA CATÓLICA
Liberdade e Propriedade X Estado Brasileiro
Questões de concursos sobre Constitucionalidade e Cláusulas Pétreas:
Texto enviado ao JurisWay em 23/08/2012.
As normas ditadas pelo Poder Constituinte Originário podem ser inconstitucionais?
Questão do CESPE
As cláusulas pétreas podem ser invocadas para sustentar a tese de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário.
Afirmação certa ou errada?
Resposta:
Afirmação errada.
Justificativa:
Não é permitida a arguição de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário.
Só é possível a arguição de inconstitucionalidade das normas derivadas (emendas constitucionais e tratados/convenções ratificados em observância ao art. 5º, § 3º da CF/88).
Comentários e Opiniões
1) Jarbas (27/11/2012 às 23:54:13) Devido a necessidade de se impor limites e controles os atos praticados pelo Estado e suas autoridades constituídas; as clausulas pétreas, fruto do poder originário não podem ser arguidas de inconstitucionalidades. | |
2) Manoel (29/05/2013 às 19:14:43) Excelente questão. | |
3) Geovane (07/10/2013 às 08:32:08) DE CERTO, SE FOSSE PERMITIDO MODIFICAR NORMAS DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, TODO O TEXTO CONSTITUCIONAL ESTARIA EM CONSTANTE MODIFICAÇÃO, SEMPRE QUE SE ACHASSE NECESSÁRIO.PORTANTO, ESTA IMPOSSIBILIDADE, TORNA MAIS RÍGIDA A NOSSA CONSTITUIÇÃO. | |
4) Francisco (15/11/2013 às 00:11:52) Excelente conteúdo da referida questão. Parabéns. | |
5) Cacilda (04/04/2019 às 01:07:22) Parabéns pelo nível da questão. | |
Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. | |