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 Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurdicos
Autoria:

Mariana Tavares De Melo
Gradua豫o em Direito - UNIP, Especializa豫o em Direito do Trabalho (ESMAT) e Mestrado em Direito Econmico pela Universidade Federal da Paraba. Professora Universitria, Advogada, Escritora - Ed.MP, Consultora Jurdica e Secretria Geral da OAB-PB.

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Monografias Direito do Trabalho

TERCEIRIZA플O: ENTRE A MODERNIZA플O DA EMPRESA E A PRECARIZA플O DAS CONDI합ES DE TRABALHO

A terceiriza豫o das rela寤es de trabalho revelam a atual fragilidade do trabalhador em diversos setores da produ豫o. Assim sendo, este artigo tem o escopo de esclarecer os aspectos de agravamento social e econmico acerca desta situa豫o laboral.

Texto enviado ao JurisWay em 14/08/2012.

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MARIANA TAVARES DE MELO

 

Possui gradua豫o em Direito - Centro Universitrio de Joo Pessoa (UNIP - 1999), Especializa豫o em Direito do Trabalho - Escola Superior da Magistratura Trabalhista (ESMAT - 2002) e Mestrado em Direito Econmico pela Universidade Federal da Paraba (UFPB - 2007). Exerce as fun寤es de Professora Universitria (Gradua豫o e Ps-Gradua豫o - IESP, FATEC, FACET, Faculdade Maurcio de Nassau, FIP e FARN). Advogada, sobretudo, na rea dos Direitos do Consumidor (OAB/PB - 10.608). Professora Colaboradora do Prime Concursos. Ex-Chefe da Assessoria Jurdica da Funda豫o Cultural de Joo Pessoa (FUNJOPE - Secretaria Municipal de Educa豫o e Cultura). Revisora de Obras Jurdicas para a Editora Forense (2008). Orientadora de diversas pesquisas jurdicas, econmicas e sociais. Avaliadora em vrias bancas acadmicas de julgamento de produ寤es cientficas. Consultora Jurdica e Escritora da obra jurdica A Informalidade no Direito do Trabalho publicada pela MP Editora (2009).

 

 

 

                        RESUMO: Tomando como base a atual reestrutura豫o do trabalho, observada no universo do labor e pela tica dos pases capitalistas perifricos como o Brasil, por exemplo, podemos perceber grandes mudanas ocorridas dentro de tal quadro. Especialmente, no que diz respeito precariza豫o das condi寤es de trabalho formal neste pas.

                        No caso da terceiriza豫o, em particular, ela pode ser entendida como mais um dos efeitos nocivos da globaliza豫o sobre o proletariado. Isto , a poltica neoliberal segue reproduzindo, em nveis cada vez mais acelerados, os modelos de multiplica豫o das riquezas de poucos atravs da macia explora豫o humana. Este processo embasa vrios efeitos, inclusive a gradual subtra豫o dos direitos trabalhistas outrora conquistados, no desenrolar de lutas e reivindica寤es histricas de uma majoritria camada social.

 

Palavras-chave: Labor. Direito. Terceiriza豫o. Precariza豫o. Excluso.

 

 

 

INTRODU플O                                                                             

 

            O “fenmeno da terceiriza豫o” em meio administra豫o de empresas e a economia, de um modo geral, o causador de muitos efeitos ilusrios. Posto que, a terceiriza豫o simboliza uma ruptura no sistema trabalhista, j que ela no gera um maior nmero de empregos, mas apenas preenche certos postos de trabalho j existentes e que no passado, eram ocupados por empregados formais e, com salrios fixos em meio a todas as garantias legais.

            Dessa forma, a terceiriza豫o faz das rela寤es de trabalho um mero fornecimento de mo de obra precarizada. Pois, enquanto as grandes empresas se utilizam dela como uma das formas de incrementar seus lucros, as pequenas empresas tambm lanam mo de tal possibilidade para buscar sobreviver em face elevada carga tributria e inevitvel concorrncia desigual ou desleal.

            Algumas pesquisas realizadas pelo “DIEESE” (Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Socioeconmicos) apontam que no futuro, cerca de dez anos, o Brasil possuir um enorme nmero de pessoas sem certos direitos que so fundamentais para uma existncia laboral digna, devido ao crescimento descomunal do trabalho informal dentro da economia do pas. Isto , elas estaro desprovidas quanto segurana bsica de uma velhice amparada por uma renda mnima, entre vrias outras redu寤es decorrentes de tal problemtica.

            Contudo, h dois fatores preocupantes a serem considerados quanto terceiriza豫o dos servios. So eles: 1 - as empresas terceirizadas so partes representativas no rol das reclama寤es dos PROCONS; 2 – tem ocorrido uma espcie de “transferncia permanente” quanto aos problemas e responsabilidades referentes aos acidentes de trabalho nas empresas com o modo de produ豫o terceirizado. Afinal, por mais que se tente burlar tal questo, na terceiriza豫o a empresa contratante possui responsabilidade subsidiria sobre o empregado, mas a responsabilidade primordial, evidentemente, parte da empresa terceirizadora do trabalho.

 

            Conforme vaticina CARMO MARQUES (p.41, 1997), temos a seguinte opinio:

 

Desta forma, crime contra o trabalho tem conceitua豫o elstica, poder abranger todos os detrimentos dolosos contra as normas trabalhistas contidas na CLT e nas demais legisla寤es pertinentes s falhas cometidas contra o trabalhador, considerado este na forma individual, mesmo que as vtimas integrem um determinado grupo.

 

            Tendo em vista o panorama social brasileiro, a flexibiliza豫o da CLT no pode se dar de maneira arbitrria, mas sim, de uma forma mais adaptada aos dias e s necessidades atuais. Portanto, faz-se imprescindvel que consigamos separar os significados da flexibiliza豫o dos da desregulamenta豫o.

Talvez assim, possamos continuar fazendo uso das Leis com o intuito de evitar a reprodu豫o continuada das desigualdades socioeconmicas, atravs das equipara寤es sociais que o Direito do Trabalho tem procurado colocar ao longo da sua trajetria.

Ento, coerente defender a efetividade das Leis no sentido de oferecer s camadas sociais mais carentes, uma maior inser豫o da sua mo de obra no mercado formal, mesmo que de uma maneira que se revele economicamente margem dos nveis ideais.

Neste sentido, os programas governamentais de amparo e socorro social so teis e pertinentes para as camadas populacionais que se encontram em estado de misria generalizada. Entretanto, tais implementos governamentais (bolsa famlia, bolsa escola, auxlio recluso, etc.) devem ser aplicados como medidas temporrias de constru豫o socioeconmica de melhores condi寤es de vida para todos.

Mas, mesmo diante da importncia destas manobras de apoio social, vlido lembrar a relevncia da sua transitoriedade, pois um verdadeiro pas do futuro se alicera atravs da educa豫o pblica de qualidade e da produ豫o econmica advinda do labor. Portanto, o foco de solu豫o das chagas sociais do Brasil no pode depender somente dos meios de fomentos sociais institucionalizados pelas polticas do Estado.

Mas, pondo de lado as polticas estatais ptrias, percebemos grosso modo que tornam-se bvias as mltiplas facetas da globaliza豫o ao encurtar certas distncias humanas e aumentar outras. Todavia, os seus maiores trunfos continuam se fazendo valer atravs da unifica豫o de grandes reas globais, sobretudo, depois da quebra do regime socialista do Leste Europeu, a abertura dos mercados internacionais e o aumento da competitividade entre eles, em aliana com os desdobramentos socioeconmicos que passaram a ser experimentados em propor寤es mundiais.

Com tantas transforma寤es, claro que o mbito do trabalho seria afetado de algum modo. Da, o fato de hoje em dia nos encontrarmos em meio a um srio embate jurdico e social, posto que, existem muitos interesses conflitantes dentro deste campo repleto de foras desiguais e, em constante coliso. Isto , de um lado temos os grandes grupos empresariais transnacionais e as poderosas institui寤es financeiras que comandam vultosas quantias de capital e, no outro extremo da questo encontramos a classe que vive do trabalho em posi豫o de visvel insegurana.

Esta categoria corresponde a uma grande maioria que historicamente segue lutando para que o curso das mudanas no lhes seja to desfavorvel, j que o poder financeiro e poltico encontram-se longe das suas mos, de modo sempre relegar-lhes a uma posi豫o de fragilidade perante a restrita e incisiva classe dominante.

Assim, o importante embate em foco a luta pela moderniza豫o das Leis Trabalhistas, sem que isto signifique a desregulamenta豫o das regras jurdicas, de forma a fragmentar ainda mais a difcil condi豫o do trabalhador brasileiro. Portanto, o recurso da terceiriza豫o como modo de produ豫o munido do pretexto de uma maior eficincia no tocante aos servios e aos lucros das empresas, mais uma das falcias do pensamento neoliberal globalizado.

Este tipo de posicionamento precisa ser visto com muita cautela, pois ele atribui conota寤es de coisa ao trabalhador e o coloca no mercado como uma espcie de mercadoria qualquer. De forma que ele se torna um ser passvel de atentados contra a sua dignidade humana, dado o descaso dentro das negocia寤es que variam de acordo com as prioridades do mercado econmico ps-moderno e global.

 As investidas em meio a tal processo de eroso dos direitos trabalhistas, combinada com o aumento do desemprego estrutural e as exigncias do mercado, acabam por rebaixar os trabalhadores da condi豫o de cidados para lumpen cidados, ou seja, cidados excludos e transformados em trapos humanos.

Dessa maneira, a poltica neoliberal flexiona o universo do trabalho de modo a enfraquec-lo, informaliz-lo e por fim, desumaniz-lo.

 

Nesse sentido, ORLANDO T. da COSTA (p.59, 1998), leciona:

 

As transforma寤es pelas quais est passando o Direito do Trabalho constituem sinal veemente de que ele acaba de completar o primeiro ciclo da sua histria. Por isso, assim como as mudanas sociais profundas levam muita gente a anunciar o fim do mundo, no so poucos os observadores participantes desta etapa da histria da humanidade a afirmar que o Direito do Trabalho acabou.

 

Assim, toda essa tendncia acarreta um enorme impacto na rela豫o de contrato social, haja vista as redu寤es que os trabalhadores vm sofrendo individual e coletivamente ao enfrentar o peso negativo das futuras perspectivas neoliberais que os aguardam. Ento, seguindo este padro podemos ver que a terceiriza豫o das rela寤es laborais algo bastante previsvel e conveniente para com os interesses da nova ordem mundial e da sua cpula reinante.

 

 

 

A NATUREZA DO FENMENO DA TERCEIRIZA플O

 

Como o prprio termo j sugere, encontra-se exposta a rela豫o de repasse da atividade empregatcia, ou seja, todos os vnculos e encargos laborais para com os empregados de empresas desse tipo tendem a se tornar diludos pela prpria condi豫o terceirizada de produ豫o.

Entretanto, uma das coisas que mais devem apelar para a nossa aten豫o no a simples existncia da terceiriza豫o, mas sim, o seu crescimento acelerado nos ltimos anos, j que tal elemento sequer constitui um instituto aceito de bom grado pelas perspectivas protecionistas do hipossuficiente no Direito do Trabalho.

Da, que a terceiriza豫o se entrelaa com outras reas das cincias sociais, tais como a Economia e a Administra豫o de Empresas. A terceiriza豫o no exatamente um fenmeno indito no mbito laboral, mas sim a amplitude e a intensifica豫o da sua utiliza豫o em meio ps-modernidade.

Por isso, em se tratando da terceiriza豫o podemos atribuir-lhe o conceito de um mero recurso de repasse do trabalho humano tido como secundrio, para que a realiza豫o desse complexo de atividades se d atravs de alguma outra empresa especializada no ramo.

Contudo, diante do fato de testemunharmos s mudanas dos tempos e expanso da terceiriza豫o, devemos ter em mente que isto no forma embasamento suficiente para traduzir uma real necessidade acerca desta ltima, posto que esses servios menores poderiam continuar sendo realizados pela empresa titular, sem maiores transtornos.

No entanto, a empresa titular que lana mo de tal estratgia empresarial, se utiliza tambm dos argumentos que apontam para uma suposta necessidade de maior concentra豫o da empresa nas suas atividades principais, para assim, melhorar seus prprios ganhos, nveis produtivos, capacidade competitiva e da, desenvolver-se com mais qualidade e celeridade.

Todavia, para que esse objetivo se concretize, a terceiriza豫o dos servios no se faz fundamental, porque ela no reduz gastos na medida em que trabalhos como manuten豫o, limpeza, vigilncia, etc. precisam continuar sendo feitos e, para tanto a empresa tomadora dos servios continuar pagando por esse tipo de despesa. Alm disso, a empresa terceirizada tambm desejar auferir lucros sobre o trabalho prestado, o que s revela ainda mais, as contradi寤es dentro desta tcnica empresarial que no beneficia em nada os verdadeiros propsitos do Direito do Trabalho.

Portanto, o que a realidade nos faz perceber que todas essas manobras da terceiriza豫o acabam por se resumir a uma clara inten豫o de romper vnculos trabalhistas e demais responsabilidades sociais contidas na Legisla豫o. No fundo, os meios precarizadores das prticas laborais so agentes ativos no processo de excluso social. por isso que estamos diante de um ato fictcio, visto que a terceiriza豫o no gera novos empregos, ela apenas recondiciona a ocupa豫o de empregos j existentes no mercado.

Ento, para tentarmos remediar o problema ainda podemos recorrer a dois princpios jurdicos fundamentais no Direito do Trabalho. So eles: 1- a prote豫o ao trabalhador e; 2- a determina豫o legal da identidade do empregado e do empregador.

O primeiro princpio se alicera na necessidade de se estabelecer uma equipara豫o social entre empregados e empregadores e, o segundo trata da identidade dos atores sociais, ou seja, justamente este segundo princpio que confirma o papel das partes dentro dos conflitos trabalhistas. Da, que o segundo princpio que assegura a atua豫o protecionista do Direito do Trabalho e, por conseguinte, ele tambm confirma a a豫o do primeiro princpio.

Resumindo a questo, diante do aparecimento de qualquer impasse entre os trabalhadores e as empresas terceirizadoras de servios, estas tero o compromisso legal de responder pela sua responsabilidade civil, social, econmica e trabalhista para com os seus respectivos empregados (CLT – arts. 2, 3 e 9).

Portanto, teremos a o Princpio da Primazia da Realidade que, por sua vez, veda os meios de fuga da conceitua豫o dos sujeitos dentro da rela豫o empregatcia, anulando as tentativas de se confundir ou fraudar esta modalidade de rela豫o jurdica, j que as proje寤es futuras insistem em seguir reeditando e agravando os problemas sociais do presente e do passado.

Isto tudo ocorre em detrimento das ideologias inadequadas e impostas pela parte daqueles que detm o poder sobre os meios de produ豫o e o capital (a elite), de maneira a intensificar a situa豫o j bastante rdua dos trabalhadores mais carentes, de um modo geral.

Entretanto, mesmo se verificando o carter protecionista do Direito do Trabalho, em rela豫o a este assunto da terceiriza豫o, ele sofre restri寤es, visto que suas possibilidades de interven豫o se circunscrevem ao campo do Direito. Isso faz com que s caiba ao Direito do Trabalho a possibilidade de determinar e coibir atentados contra a legisla豫o trabalhista em fuso com os preceitos da responsabilidade civil, mas sem possuir a condi豫o de declarar legalidades ou ilegalidades, j que algo do gnero excede a sua rea de atua豫o.

Com isso, a matria em pauta se fragiliza, ou seja, surge a necessidade imperativa quanto defini豫o de uma empresa terceirizadora ou apenas prestadora de servio (intermediadora). No intuito de evitar as fraudes trabalhistas alimentadas pela atua豫o acanhada do nosso Direito, em uma realidade prtica repleta de problemas sociais e carncias estruturais que resultam na prolifera豫o do lumpen proletariado e sua mo de obra excedente, onde acabam sendo parcas as atua寤es do Direito, em meio a um sistema socioeconmico to desigual e catico.

Partindo dessa no豫o, a diferencia豫o entre terceiriza豫o e intermedia豫o da mo de obra faz-se mister. Posto que, a intermedia豫o se caracteriza pela gesto dos servios que a empresa tomadora destes, desempenha com despreparo e, em jun豫o com a finaliza豫o da rela豫o laboral em consonncia com o objeto contratual. Assim se mostrando, possvel identificar e distinguir quais empresas so, de fato, terceirizadoras ou intermediadoras de servios.

Da que as rela寤es de intermedia豫o de servios so, do ponto de vista trabalhista, bem mais ameaadoras e precarizadoras da delicada condi豫o de sobrevivncia do trabalhador brasileiro do que a terceiriza豫o que pelo seu turno, tambm no lhes oferece uma condi豫o ideal de labor, mas ainda assim um pouco mais segura, controlada e menos agressiva para com os preceitos do Direito do Trabalho.

Ento, a intermedia豫o, pela sua prpria natureza, j se apresenta abalando as bases do sistema trabalhista, pois, tenta romper com os seus princpios fundamentais atravs da mercantiliza豫o do homem.

 

Reforando tal posicionamento, CARELLI (p.125, 2003) nos aponta a seguinte reda豫o:

 

A gesto do trabalho, isto , a determina豫o do modo, tempo e forma que o trabalho deve ser realizado, o indicador mais perfeito da existncia da subordina豫o jurdica. Assim, a constata豫o da gesto ou organiza豫o do trabalho por parte do tomador de servios, deixa clara a existncia de uma interposi豫o da empresa para a fuga do vnculo jurdico empregatcio direto com os trabalhadores.

 

O momento atual apresenta e alimenta um conjunto to encadeado de prticas fragilizadoras da condi豫o hipossuficiente do trabalhador que chegamos a imaginar que as perspectivas de trabalho estvel, seguro e permanente tendem a se extinguir em um futuro prximo. de fato uma realidade devastadora em termos jurdicos e sociais que inegavelmente se materializa cada vez mais.

 

 

 

CONCLUS홒

 

            Na atualidade e para uma significativa maioria de pessoas, os moldes do universo laboral vm nos crescentes padres da terceiriza豫o, bem como, as consequncias nefastas que ela promove sobre a camada proletria mais humilde no mercado de trabalho informal.

 

            Para colaborar com as argumenta寤es aqui expostas, MARTINS (p.133, 2004) disserta nestes termos:

 

A economia invisvel , portanto, uma resposta informal que a sociedade desenvolve espontaneamente para sobreviver, pois o Estado foi ineficiente para propiciar os meios indispensveis para tanto.

 

            Ento, revela-se cada vez mais, o fato de que a “moderniza豫o” das empresas tem se dado em carter estritamente tecnolgico, porm nada ideolgico, j que a explora豫o humana prossegue firmemente na atua豫o prtica do mercado.

            Outro fator relevante a fragilidade quanto regula豫o da matria no Brasil. A atual falta de uma maior interven豫o neste assunto por parte do Poder Pblico no se d em vo, na medida em que ir contra esta corrente implica em ferir muitos interesses da minoritria e dominante elite financeira. Por isso que o problema, de um modo geral, acaba ficando restrito s a寤es do Direito do Trabalho sem que se leve em conta os seus diversos desdobramentos econmicos e sociais.

            Por fim, toda esta explana豫o s expe sucintamente uma grave chaga socioeconmica que se alastra a cada dia transcorrido em meio a uma globaliza豫o feroz, cuja modernidade chega travestida pelas farsas produzidas atravs da poltica neoliberal.

            Tal sistema que tem se imposto de forma hegemnica, sobretudo, depois da Terceira e da Quarta Revolu豫o Industrial, ele se alimenta carncia de boa parte da popula豫o que, pela sua vez, se conforma com os vrios tipos de opresso que lhes vitima dentro de um crculo vicioso de explora豫o do homem pelo homem.

Isto , a ganncia de poucos logra xito por meio da incapacidade do Estado Brasileiro de elevar em propor寤es generalizadas os reais nveis de preparo laboral qualitativo dos trabalhadores do pas. A comprova豫o disto se mostra diariamente nos modelos de explora豫o laboral adotados pela ordem de expanso do capital, em nveis nacionais e internacionais.

Portanto, tal realidade nos deixa com receios quanto ao futuro e com um compromisso humano, enquanto cidados instrudos, de batalharmos pela prtica da ideologia instrumentada para tolher os alarmantes quadros de segrega豫o, discrimina豫o e excluso eterna das possibilidades de inser豫o dos trabalhadores mais simples no mbito do trabalho formal. Pois, suas garantias laborais precisam ser mantidas em fun豫o de uma existncia razovel, enquanto seres humanos, merecedores de mais visibilidade social mesmo que dentro de uma categoria econmica, perifericamente, formal.

 

Contribuindo com a pesquisa em foco, FURTADO (p.43, 2002) nos orienta desta forma:

 

Numa palavra, podemos afirmar que o Brasil s sobreviver como na豫o se transformar numa sociedade mais justa e preservar sua independncia poltica. Assim, o sonho de construir um pas capaz de influir no destino da humanidade no se ter desvanecido.

 

No final destas anlises, percebemos que a terceiriza豫o a sntese da inverso de valores ticos para valores espoliadores que incidem diretamente sobre a classe trabalhadora numa luta cujo vencedor j est predestinado. Em suma, a presente modalidade de reprodu豫o do trabalho a troca do justo pelo injusto atravs da desconstru豫o e destrui豫o dos Direitos Laborais.

Essa dissolu豫o do Direito que as prticas de terceiriza豫o promovem a prova irrefutvel da agressividade do capitalismo global contra os trabalhadores do Brasil e do mundo que, pelo seu turno seguem empenhados na eterna busca por incluso social e melhores condi寤es de vida em meio s hostilidades socioeconmicas da nova ordem mundial to ps-moderna quanto desumana.

 

 

REFERNCIAS

 

ADELSON, Carmo Marques. Crimes Contra o Trabalho e Contra a Organiza豫o do Trabalho. So Paulo: Peritas Editora, 1997.

BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito do Trabalho. 3 Edi豫o. So Paulo: Editora LTr, 2007.

BARROSO, Fbio Tlio. Direito Flexvel do Trabalho – Abordagens Crticas. Recife: Editora Universitria UFPE, 2009.

BOBBIO, Norberto. Direito e Poder. So Paulo: Editora UNESP, 2008.

CARELLI, Rodrigo Lacerda. Terceiriza豫o e Intermedia豫o de Mo de Obra. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2003.

CARMO, Paulo SRGIO. Histria e tica do Trabalho no Brasil. 2 Edi豫o. Joo Pessoa: Editora Moderna, 1998.

CARRION, Valentim. Comentrios Consolida豫o das Leis do Trabalho. So Paulo: Editora Saraiva, 1999.

CASTEL, Robert. As Metamorfoses da questo social. Petrpolis: Editora Vozes,1998.

CECATO, Maria A. B. Considera寤es Acerca da Dignidade do Trabalhador Ante os Reflexos da Automatiza豫o. Joo Pessoa: Editora Universitria UFPB – Revista Verba Jris - ano 4, n. 4, jan./dez., 2005.

COSTA, Orlando Teixeira. O Direito do Trabalho na Sociedade Moderna. So Paulo: Editora LTR, 1999.

FURTADO, Celso, Em Busca de Novo Modelo. 2 Edi豫o. So Paulo: Editora Paz e Terra, 2002.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 2 Edi豫o. So Paulo: Editora Mtodo, 2010.

HLIO, Antnio Bittencourt Santos. Curso de Direito do Trabalho. So Lus: Imprensa Universitria UFMA, 2003.

MARTINS, Srgio Pinto. Flexibiliza豫o das Condi寤es de Trabalho. 3 Edi豫o. So Paulo: Editora Atlas, 2004.

MELO, Mariana Tavares. A Informalidade no Direito do Trabalho. So Paulo: Editora MP, 2009.

 

 

Importante:
1 - Todos os artigos podem ser citados na ntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br, e a autoria (Mariana Tavares De Melo).
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