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Características dos Direitos Fundamentais Aspectos Doutrinários
Precisamos nos alfabetizar politicamente, para tornarmos libertadores ativos e legítimos, pois "os pensadores emancipam o gênero humano".
Texto enviado ao JurisWay em 02/08/2012.
Como docente em Direito Constitucional e Direitos Eleitoral, uma das minhas obrigações é promover os fundamentos de um Estado democrático, bem como promover a participação como pilar de sustentação à real possibilidade de fazer diferença, em um Estado construído por aqueles que acreditaram na legitimidade popular para a existência de uma carta verdadeiramente cidadã.
No primeiro dia de aula de Direito Eleitoral, faço aos meus alunos a pergunta “você gosta de política?” e assimilo as respostas dos acadêmicos, onde fica explícita a descredibilização com o sistema político, com as autoridades governamentais, com a corrupção, com as “pizzas” das CPIs, que os fazem simplesmente repudiar um dos elementos mais importantes para a democracia: a política e o sistema a ela unido...
Neste sentido, apresento em classe o texto entitulado o “Analfabeto Político”, de Bertolt Brecht, poeta alemão da revolução russa de 1917, abaixo transcrito:
“O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.”
O autor pode ser considerado por alguns como agressivo ou exagerado. Seria pela tom ríspido usado pelo autor ou por que, infelizmente, acabamos nos identificando com algumas partes dele?
Se somos “analfabetos políticos”, temos culpa pela via transversa que está o sistema político. Chamo a atenção para o julgamento do “Mensalão”, que constitui-se um dos maiores e mais vergonhosos esquemas de corrupção deste território! Não deveria ser um “circo armado”, sujeito ao aproveitamento daqueles que querem se beneficiar de uma comoção vexaminosa, para verem punidos aqueles que feriram de morte a democracia. Serão punidos, hão de ser punidos, feriram a minha liberdade como legítima detentora do poder!
A solução? Simples… precisamos nos alfabetizar politicamente, para tornarmos libertadores ativos e legítimos, pois “os pensadores emancipam o gênero humano”[1] e aproveitando as palavras de Jean Baptiste, “a grandeza de um país não depende da extensão do seu território, mas do caráter de seu povo”.
[1]Desde que existe a história, duas classes de homens dirigem a humanidade: os opressores e os libertadores. Aqueles dominam pelo mal, estes pelo bem. Mas, de todos os libertadores, o pensador, o intelectual, é o mais eficaz. O espírito fere de morte o mal. Os pensadores emancipam o gênero humano. Sofrem, mas triunfam. E é pelo sacrifício que eles, não raros, alcançam a redenção dos outros. Podem sucumbir no exílio, no cárcere ou no patíbulo. O seu ideal lhes sobrevive; e, mesmo depois de sua morte, continua a tarefa libertadora.” Texto publicado no Diário do Rio de Janeiro, de 7 dez. 1860, transcrito no livro Teófilo Otoni: ministro do povo, de P. Pinheiro Chagas, p. 271-271.
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