Telefone: 51 3217.754
envie um e-mail para este autorOutros artigos do mesmo autor
A nobreza do votoDireito Eleitoral
A contensão da epidemia do crackOutros
Tolerância zero ao álcool no volanteDireito de Trânsito
Constitucionalidade do Exame da OABDireito Eleitoral
OAB-RS cria Centro para a qualificação da advocacia Direito Eleitoral
Outras monografias da mesma área
Processo Eletrônico na Justiça Estadual Gaúcha
Peculiaridades da "candidatura única" ao cargo de Prefeito
Lei da ficha limpa: Aos meus amigos, tudo; aos meus inimigos, a Lei
A evolução da mulher no cenário político e sua participação nos partidos políticos.
Prazos fatais para as eleições de 2012
COMENTÁRIOS AS INELEGIBILIDADES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010
Monografias Direito Eleitoral
Artigo sobre a propaganda eleitoral na internet. A partir de 5 de julho até 7 de outubro de 2012, será perimitida a publicidade por meio de sítios do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral.
Texto enviado ao JurisWay em 27/12/2011.
A liberdade de expressão está consagrada, em nosso pais, por dispositivos constitucionais. Como tal, é livre a manifestação do pensamento (art. 5º, IV da CF), bem como a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independente de censura ou licença (art. 5º, IX, CF).
Na atualidade, é evidente a ausência de barreiras na comunicação, inclusive com o uso das redes sociais (Orkut, Facebook, Twitter, blog, e Google plus, como exemplo), que se intensificam e proliferam, de forma a autorizar comunicação imediata, com transferência instantânea de imagem, texto e som, disponibilizado a um infinito e indeterminado número de usuários toda e qualquer informação.
No âmbito eleitoral, no pleito que se avizinha, de igual forma, a comunicação virtual será amplamente utilizada na propaganda eleitoral dos candidatos, partidos e coligações, em especial por meio das redes sociais - eficiente, rápida e econômica.
Considerando, no entanto, os princípios maiores da isonomia e da igualdade de condições dos candidatos eletivos, a Justiça Eleitoral já regrou, por meio de Resolução aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, a propaganda eleitoral na internet. Dessa forma, autoriza, a partir de 5 de julho de 2012 até 7 de outubro de 2012, data fixada para a eleição em primeiro turno dos futuros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, a publicidade por meio de sítios do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico previamente comunicado à Justiça Eleitoral.
Restam autorizadas mensagens eletrônicas para endereços cadastrados, por blogs e redes sociais, sendo vedados qualquer modalidade de propaganda eleitoral paga e o anonimato.
Cumpre lembrar, no entanto, que, embora a internet seja um espaço livre, as comunicações e manifestações se aplicam aos princípios basilares previstos na constituição, nas leis civis e penais, em especial o da responsabilidade decorrente dos atos.
Na seara eleitoral, agregam-se, ainda, o da legalidade, da liberdade, da responsabilidade, da igualdade, da disponibilidade e do controle judicial da propaganda eleitoral, tudo com vista a que todos os elegíveis tenham igualdade de condições e, em particular, que as eleições se realizem de forma democrática.
Lizete Andreis Sebben
Advogada e ex-Juiza do TRE/RS
www.lizetesebben.com.br
lizasebben@terra.com.br
Nenhum comentário cadastrado.
 | Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. |
