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 Sala dos Doutrinadores - Dicas Jurídicas
Autoria:

Jupira Lucas Zucchetti
Sou Contabilista em Campinas-SP, atuando no mercado desde 2003 na assessoria contábil e fiscal a micro e pequenas empresas.

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A GREVE E A EMISSÃO DE NOVOS NÚMEROS DE PIS

COM A GREVE DOS BANCOS (08/10/2011) O QUE VEM SENDO PREJUDICADO TAMBÉM É A EMISSÃO DE NOVOS NÚMEROS DE PIS QUE É FEITO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OU SEJA, JÁ QUE É UM SERVIÇO GOVERNAMENTAL COM GREVE OU SEM GREVE NÃO DEVERIA SER FEITO??

Texto enviado ao JurisWay em 08/10/2011.

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A GREVE E A EMISSÃO DOS NOVOS NÚMEROS DE PIS

Já a quase dez dias,  (sendo que hoje é 08/10/2011) os bancos estão em greve.”Mas isso é um texto de desabafo!!!”, muitos podem pensar. Não, não é, continuem lendo que vamos chegar no objetivo dele.

Ou seja, com a greve, o que vem sendo prejudicado também é a emissão dos novos números de PIS, já que ele é feito pela Caixa Econômica Federal. Muitos podem questionar: “desde o mês de abril de 2011 meados de maio a Caixa Econômica Federal lançou um novo sistema o chamado ICP Conectividade Social, em que segundo justificativas,  se a empresa tiver o Certificado Digital consegue fazer tudo via internet”.Mas será mesmo??!! Porque esse sistema pelo jeito já nasceu “sucatiado”. São problemas aos montes, e não se consegue emitir números de PIS por ele, segundo muitos já puderam comprovar.

E voltando a linha de raciocinio a respeito da greve dos bancos, a única opção então é ir direto numa agência para a emissão do PIS. Porém, esse serviço não está sendo feito, pelos motivos da greve. E um outro problema gerado também, é que sem o número de PIS as empresas não conseguem emitir o FGTS,  e assim pagar. Agora fica a pergunta: quem vai arcar com os juros e multa do FGTS?? E tem outro detalhe também: a emissão do PIS não é um serviço governamental que deveria ser garantido com greve ou sem greve?? Ah, e sem dizer também que emissão do PIS é um direito do trabalhador. Dessa forma não está sendo afrontada a Constituição, ou CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)??

 

Importante:
1 - Todos os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br, e a autoria (Jupira Lucas Zucchetti).
2 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, idéias e conceitos de seus autores.

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