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Esse aclive se evidencia no destacado número de mulheres que hoje exercem importantes funções no setor público e em cargos de destaque de liderança.

Nas eleições históricas de 2010, vimos, pela primeira vez, disputando o cargo de Presidente da República do Brasil duas mulheres, sendo que, em 31 de outubro de 2010, Dilma Roussef venceu as eleições presidenciais, tornando-se a primeira mulher a exercer a mais alta função do Poder Executivo nacional, o mais alto cargo político da nação.

Recentemente, nossa Presidente foi a primeira mulher a proferir o discurso da Assembléia Geral  das Nações Unidas. Nas suas palavras: “Pela primeira vez, na história das Nações Unidas, uma voz feminina inaugura o debate geral. É a voz da democracia e da igualdade se ampliando nesta tribuna que tem o compromisso de ser a mais representativa do mundo.” Diga-se que a tarefa de abrir a Assembléia Geral da ONU está a cargo do Brasil desde a 1ª Sessão Especial da Assembléia, em 1947.

As normas eleitorais, de sua vez, vêm incentivando a participação feminina no cenário político brasileiro. Atualmente, pelo menos 30% dos candidatos devem ser mulheres dentro dos partidos políticos ou coligações (Lei 9.504/97, art. 10 com redação alterada pela Lei 12.034/2009).

Esta, visando estimular a igualdade participativa de homens e mulheres na política, além de estabelecer programas de promoção e difusão da participação política feminina, determinou a obrigatoriedade dos partidos políticos destinarem 5% do fundo partidário à formação política das mulheres, prevendo punição para o descumprimento da regra e da não observância do percentual mínimo de vagas destinadas a mulheres dentro dos partidos.

Mesmo com a emancipação feminina, consolidada  pela Constituição Federal de 1988, que equiparou homens e mulheres em direitos e obrigações (CF, art. 5º, inciso I), o crescente número de eleitoras femininas e a conquista em vários cargos antes de exclusividade dos homens, somado às regras incentivadoras de maior participação, ainda é pequena a representatividade da mulher na política brasileira.

O tema, inclusive, foi objeto de debate na Comissão de Reforma Política do Senado, que, pretendendo a reforma do atual sistema, buscava o estabelecimento de quotas para mulheres nas listas de candidatos das agremiações partidárias. Sistema de quotas, no entanto, já se mostrou ineficaz para diminuir o vácuo existente entre os postulantes a vagas ou cargos públicos.

Lizete Andreis Sebben

Advogada e ex-Juiza do TRE/RS

www.lizetesebben.com.br

lizasebben@terra.com.br

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