Repactuação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral

A cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil, segundo dados da Fundação Perseu Abramo. Isto quer dizer, caro leitor, que após ler este singelo artigo pelo menos 4 mulheres terão sido alvo de algum tipo de violência no País.

Mas, nesta data, dia 16 de Setembro de 2011, finalmente temos um motivo para comemorar. Aliás, um grande motivo.

É que na manhã de hoje a Ministra titular da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes, esteve na Cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo, para fazer o lançamento da repactuação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

O Espírito Santo, assim, sagra-se como o primeiro Estado da Federação a retomar as discussões e ações relacionadas à violência contra a mulher. Por certo, o empenho do Governador Renato Casagrande e de seu Vice Givaldo Vieira tem sido decisivo na tentativa de se diminuir os elevados índices da violência de gênero no Estado, através do incremento de diversas políticas públicas para a mulher.

Ponto essencial e de destaque no lançamento da repactuação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres deve ser citado a criação pelo Defensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo, Gilmar Alves Batista, do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos Individuais e Coletivos da Mulher, o chamado “NUDEM”, que passará a ter a missão de promoção e efetivação dos direitos humanos da mulher.

Grande colaborador e incentivador da criação do NUDEM no Espírito Santo foi o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo – ADEPES, Eliseu Victor Sousa, que sempre se mostrou preocupado com a grave e problemática estatística da violência contra a mulher nesse Estado, principalmente nos Municípios aonde concentrada a população mais carente, que apresentam elevados índices de assassinatos contra as mulheres.

Merece demorado aplauso a iniciativa da Defensoria Pública capixaba, que atendendo aos anseios da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República cria um super-Núcleo de proteção e defesa das mulheres vítimas não só da violência doméstica e familiar mas de qualquer forma de violência, crueldade e opressão. Reportando-se ainda à tutela coletiva e difusa desse segmento vulnerável da sociedade, através do manejo de ações civis públicas e elaboração de termos de ajustamento de conduta pelo NUDEM.

Portanto, hoje o dia é de comemorar. Parabéns, Estado do Espírito Santo. Parabéns, Defensoria Pública capixaba.

E, principalmente, parabéns a você mulher.

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Carlos Eduardo Rios do Amaral é Defensor Público no Estado do Espírito Santo