DENUNCIAÇÃO E POSSUIDOR DE DIREITO

                            Conforme bem destaca Athos Gusmão Carneiro, “o instituto da evicção socorre não apenas ao adquirente do domínio, mas também abrange os casos de transferência da ‘posse ou uso’”[1].

                            Nestes casos, e em outros que não guardem relação com a evicção, mas com os quais houver exercício direto da posse da coisa demanda, há de incidir a regra do art. 70, II, do CPC, que guarda relação direta com o art. 1.197 do CC, segundo o qual “a posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto”.

                            A denunciação fundada no art. 70, II, do CPC será dirigida apenas ao proprietário do bem ou a seu possuidor indireto eis que, contra o mero detentor, conforme destacado por Dinamarco, será admissível apenas a nomeação à autoria:

O mero detentor continua tendo à sua disposição a nomeação à autoria (art. 62), enquanto que o possuidor direto denunciará a lide ao possuidor indireto (art. 70, II). (...) Contra o possuidor direito também pode ser ajuizada a reivindicação, em virtude de sua qualidade de possuidor, de modo que a causa é sua; a causa, no entanto, não é do mero detentor, de maneira que, citado numa ação de reivindicação da coisa que detém, deverá nomear à autoria o proprietário ou possuidor indireto, livrando-se assim de uma demanda que não é sua, mas do nomeado.[2]

                            Vale ressaltar que as hipóteses relacionadas ao exercício da posse direta do art. 70, II, do CPC são meramente exemplificativas (usufrutuário, credor pignoratício e locatário), pois também são possuidores diretos o depositário, o comodatário, o usuário, o titular de direito real de habitação, o enfiteuta, o arrendatário, o promissário-comprador, o testamenteiro, entre outros e, conforme aponta Dinamarco[3], todos eles são legitimados a denunciar a lide ao possuidor indireto ou ao proprietário.