Outros artigos do mesmo autor
Indenização por danos morais - A Justiça do Trabalho agora é competente para julgar Ação de Dano Moral TrabalhistaDireito do Trabalho
Teoria da constituição Direito Constitucional
"Cheque sem fundos" - No caso do empregado receber um cheque sem fundo, pode o empregador descontar de seus salário este valor?Direito do Trabalho
Ato Administrativo - Elementos ou requisitosDireito Administrativo
Orientações Jurisprudenciais da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TSTDireito do Trabalho
Outras monografias da mesma área
"RELATIVIZAÇÃO" DA COISA JULGADA MATERIAL
O regime dos "Recursos Especiais Repetitivos" e a repercussão geral do Recurso Extraordinário
Possibilidade da Concessão da Tutela Antecipada ex oficcio para o ordenamento jurídico brasileiro.
A adoção da mediação e os conflitos familiares
Mensalão: Não há risco de prescrição, mas de absolvição- parte I
AS NOVAS PREMISSAS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO REFORMADO
Monografias Direito Processual Civil
Texto enviado ao JurisWay em 24/09/2012.
Cândido Rangel Dinamarco, em sua obra Fundamentos do Processo Civil Moderno, São Paulo, Ed. RT, 1986, p. 2229, faz referência ao legítimo interesse processual de agir, lecionando:
"Atente-se que a qualificação de legítimo interesse não é dada em função da pretensão material, mas sim, em face da exigência do Estado de que o interesse processual deve representar utilidade: necessidade concreta da jurisdição e adequação. Em outros termos, a qualificação de legítimo é inteiramente processual, ligada a dados processuais. Por isso, se diz que o interesse de agir não tem "cheiro nem cor" da pretensão material que carrega. Assim, a qualificação de legítimo do interesse processual em termos processuais/instrumentais significa apenas utilidade: necessidade concreta da jurisdição e adequação".
Nenhum comentário cadastrado.
 | Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. |
