Sala dos Doutrinadores - Ponto de Vista

Autoria:

Robson Zanetti

ROBSON ZANETTI Doctorat/doutorado em Direito Privado pela Sorbone. Mestre em Direito Empresarial pela Université de Paris. Especialista - Direito Privado - Università degli Studi di Milano - Itália. Pesquisador da " La Sapienza " em Roma.

Endereço: Rua Dr. Roberto Barrozo, 577 - Advogado
Bairro: São Francisco

Curitiba - PR
80520-070

envie um e-mail para este autor

Outros artigos do mesmo autor

Protocolo de Quioto I
Direito Ambiental

Protocolo de Quioto II
Direito Ambiental

A Erradicação do Binômio Fornecedor-Consumidor na Busca do Equilíbrio Contratual
Direito do Consumidor

Qual o Futuro da Advocacia
Desenvolvimento Pessoal

Acidente de consumo durante o trabalho: e agora José, de quem é a competência?
Direito do Consumidor

Mais artigos...

Outras monografias da mesma área

Atraso na entrega - Imóvel

Possibilidade de desvinculação do pagamento em débito automático das parcelas de empréstimo bancário

As próteses de silicone e a responsabilidade dos médicos.

ATENÇÃO COMERCIANTES: NOVAS DIRETRIZES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS PROCEDEREM À DEVOLUÇÃO INTEGRAL E EM ESPÉCIE DO TROCO

As biografias e o direito à honra, à imagem, à privacidade e à intimidade

Qual a diferença entre Plano de Saúde e Seguro Saúde?

A necessidade de mitigação do Princípio do "Pacta Sunt Servanda" nos contratos regidos sob a égide do Código de Defesa do Consumidor.

Os lucros cessantes decorrente de erro médico

PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CURIOSIDADES JURÍDICAS - O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ENALTECE OS BANCOS DE DADOS - É PROBLEMA ECONÔMICO OU JURÍDICO?

Todas as monografias da área...

Monografias

Direito do Consumidor

Publicidade Legível em Meios de Comunicação

O suporte normalmente é a televisão, o anunciante geralmente é uma empresa de telefonia, mas temos problemas sérios de visão ou a publicidade que passa em alguns comerciais não dá para ler nada? Estamos sendo induzidos em erro?

Texto enviado ao JurisWay em 09/03/2010.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

O artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor afirma que é proibida toda publicidade enganosa. O parágrafo primeiro deste artigo diz que publicidade enganosa é aquela capaz de induzir em erro o consumidor.

A publicidade constituindo-se numa oferta, quando espera atingir um número de pessoas que venham adquirir seus produtos e serviços de forma onerosa, deve ser apresentada contendo informações claras e ostensivas, segundo estabelece o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor.

A publicidade deve ser apresentada de forma que possa ser lida, ela tem que ser legível e não ilegível, pois se assim o for deve ser considerada enganosa.

Ainda que o conteúdo tenha sido apresentado, esteja correto e que venha existir uma televisão com pause para tentar ler o que esta escrito, devido a velocidade na transmissão da informação, acompanhada de uma lupa para enxergar aquelas letras minúsculas, tal publicidade seria enganosa porque o público em geral, desprovido desta tecnologia, não conseguiria lê-la.

Como se pode ler neste artigo, não resta dúvida que aquelas publicidades passadas na televisão com textos onde não se consegue ler nada, com relação as informações escritas, deve ser considerada enganosa e seu conteúdo não obriga o consumidor mas não tomar conhecimento das informações ali transmitidas.

Robson Zanetti é advogado. Doctorat Droit Privé Université de Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano.

Importante:
1 - Todos os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br, e a autoria (Robson Zanetti).
2 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, idéias e conceitos de seus autores.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.