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 Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos
Autoria:

Jose Fernando Moleda
Consultor de segurança e saúde do trabalho, meio ambiente e qualidade, ergonomista, com 27 anos de atuação na área, professor de legislação previdencia (aposentadoria especial).

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Monografias Direito do Trabalho

EPI - Equipamento de Proteção Individual - Ordem de Serviço de Entrega de Equipamento

O trabalhador deve estar protegido dos riscos ambientais (fisicos,quimicos e biologicos, ergonomicos e de acidentes do trabalho), o empregador na entrega dos equipamentos deve estar alerta para estes riscos e fazer a entrega destes com garantia.

Texto enviado ao JurisWay em 04/07/2007.

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FICHA CONTROLE DE ENTREGA DE EPI

Ordem de Serviço

Nome do Empregado

 

Data de Admissão

 

Matricula/Cartão

 

Setor de Trabalho

 

 

Declaro que recebi treinamento, instrução sobre o uso correto dos EPI’s, na empresa ... ........Ltda., para o meu uso em caráter obrigatório, os equipamentos descritos abaixo, os quais me comprometo a utilizá-los devidamente durante o tempo em que eu permanecer na empresa, observando as medidas gerais de disciplinas que integram a NR.6 – EPI – Equipamentos de Proteção Individual da Portaria 3.214 de 08/06/78.

1. Usar o EPI indicado apenas para finalidade a que se destina.

2. Somente iniciar o meu serviço se estiver usando o EPI indicado na tarefa.

3. Responsabilizar-se pela guarda e conservação.

4. Comunicar qualquer dano ou extravio no EPI para aquisição de outro.

5. Responder perante à empresa pelo custo integral ao preço de mercado do dia quando:

Alegar perda ou extravio ou alterar o seu padrão ou inutilizá-lo por procedimento inadequado ou desligar-se da empresa sem devolver o EPI.

6. A recusa em não usar o EPI gerará punição prevista em lei (CLT, artigo 482)

Declaro haver recebido orientações sobre o uso do EPI e estar de pleno acordo com as normas dos Equipamentos de Proteção Individual, acima citada.

Equipamento    -  data   -   CA    -    tipo/modelo   -   assinatura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

_________________________________

                        Assinatura do Funcionário                    Data:___________________

 

Importante:
1 - Todos os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br, e a autoria (Jose Fernando Moleda).
2 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, idéias e conceitos de seus autores.

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Comentários e Opiniões

1) Daniele (04/02/2010 às 12:01:30) IP: 189.84.125.226
Gostaria de saber o q fazer com as fichas de epi quando a obra encerra o contrato? ou seja quando forem demitidos todos.


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