Outros artigos do mesmo autor
Fases da LicitaçãoDireito Administrativo
Responsabilidade civilDireito Ambiental
Hipótese de incidênciaDireito Tributário
Responsabilidade civil no direito ambientalDireito Ambiental
Principio do direito ambientalDireito Ambiental
Outras monografias da mesma área
CONTRATO PÚBLICO E O DEVER DE FISCALIZAÇÃO COMO MEIO DE MITIGAR PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
O poder de polícia na esfera ambiental
O EMPREENDEDORISMO COMO ESTRATÉGIA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
História do Direito Administrativo
Aspectos legais e administrativos dos serviços públicos e operações especiais de polícia
Os procedimentos i nternos da administração publica se caracterm por meio de processos administrativos.
Texto enviado ao JurisWay em 14/10/2015.
Espécies de processos administrativos.
Processo administrativo de expediente.
O processo administrativo de expediente é aquele em que há a provocação do interessado, ou seja, não precisa necessariamente a administração publica ter que dá inicio nele, posteriormente ele não se assemelha ao processo judicial, onde a justiça é inerte por que ela não sozinha por que precisa ser provocada.
Como exemplos claros e de fácil compreensão podemos citar os pedidos de certidão e ap5esentação de documentos para determinados procedimentos internos como exemplos de processo administrativo de expediente.
Processo administrativo de outorga:
O processo administrativo de outorga é aquele em que administração transfere a sua obrigação de prestar o serviço publico para um particular que tem as mesmas condições para prestar o serviço.
Processo administrativo de controle:
Se caracteriza pelo exercício fiscalizatória com a prestação de contas dos administrados pelo tribunal de contas.
Processo administrativo de gestão:
O processo administrativo de gestão ocorre no exercício da administração publica, ou seja são as decisões e estratégias tomadas pelo administrador para fazer a maquina administrava funcionar em prol de toda a coletividade.
Processo administrativo de Punição:
Ocorre para punir disciplinarmente o servidor publico que tem a função de garantir o bom funcionamento do serviço publico, não se caracteriza como sanção penal por que tem natureza administrativa.
Nenhum comentário cadastrado.
![]() | Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. |