Outros artigos do mesmo autor
Terá Validade?Direito Penal
Outras monografias da mesma área
Direito Eleitoral: A propaganda Eleitoral na imprensa escrita
ADI 4650/DF - FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS
O PODER ECONOMICO E SUA INFLUENCIA NA ATIVIDADE ELEITORAL
A evolução da mulher no cenário político e sua participação nos partidos políticos.
Anulação de Votos pela Cassação no Sistema Proporcional
A IMPORTÂNCIA DO PROCESSO FINANCEIRO ELEITORAL.
Prazos fatais para as eleições de 2012
A discussão sobre esse assunto perde sentido sem uma reflexão sobre seu significado.
Texto enviado ao JurisWay em 07/02/2015.
Obrigatoriedade do voto.
A discussão sobre esse assunto perde sentido sem uma reflexão sobre seu significado. Durante anos a sociedade brasileira buscou reinstaurar a democracia, regime em que o voto tem papel decisivo, já que é canal privilegiado de expressão da vontade popular.
Se a democracia plena está inevitavelmente vinculada à possibilidade de escolher, o próprio ato de votar deveria ser uma escolha. É assim nos Estados Unidos, país considerado por muitos como exemplar modelo democrático.
Portanto, é de se estranhar que, em uma democracia, o direito do voto transforme-se em obrigação. Os votos nulos e brancos quase ganharam as eleições de 89 em alguns recantos do país. Boa parte os eleitores de votos brancos e nulos apenas cumpriram uma obrigação para não sofrerem as penalidades da lei. Estes votos até podem servir para expressar a descrença inúmeros brasileiros. Mas enquanto não ficar claro que voto é direito, expressão de uma vontade, não estaremos construindo um estado verdadeiramente democrático.
Apenas quando entendermos de fato que o voto é um direito, não obrigação, poderemos também entender o que significa direito à vida, à liberdade, à saúde e educação, à igualdade de oportunidades e outros direitos garantidos pela Constituição mas não pela prática social.
Assim com lucidez devemos lutar pela não obrigatoriedade do voto, pois a obrigatoriedade do mesmo fere o próprio significado do que é democracia, assim tenho plena convicção de que muitos brasileiros defendem o fim da obrigatoriedade do voto, para realmente ver a construção de uma verdadeira democracia brasileira.
Nenhum comentário cadastrado.
![]() | Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. |