DEFENSORIA PÚBLICA PADRÃO FIFA

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral

A segunda Década deste novo Século XXI ficará marcada como aquela em que o povo brasileiro foi para as ruas e praças protestar por ordem e progresso. Nunca o lema de nossa bandeira nacional foi tão empregado para manifestar o desejo de um País verdadeiramente mais justo e de oportunidades para todos. A garantia fundamental da liberdade de manifestação das multidões transformou-se nossa bomba atômica da democracia contra a velha tirania dos traidores e sanguessugas da Pátria.

Crianças recém-nascidas e idosos morrendo nas portas de hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), comunidades carentes deixadas à margem de que qualquer projeto existencial mínimo de dignidade urbana ou rural, unidades de internação juvenil e cadeias que mais fazem lembrar uma masmorra medieval, com presos esquecidos pelo Poder Público, abuso do poder econômico nas relações de consumo, inoperância de prestadores de serviços públicos essenciais, entre outras mazelas já não são mais toleradas pelo cidadão e cidadã brasileiros.

O anseio de mudança será atendido, deve ser atendido. Está nas mãos do Senado Federal a oportunidade sublime de consolidar ao povo um genuíno Estado Democrático de Direito, assim entendido como aquele em que cada brasileiro ou uma coletividade, sem exceção, poderá lançar mão da lei escrita para fazer cessar a improbidade, a desonestidade, a deslealdade e qualquer ataque à bem jurídico do indivíduo ou das massas populares.

A Proposta de Emenda Constitucional nº 04, de 2014, já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, está pronta para ser votada, finalmente, no Senado Federal. Se aprovada, a chamada “PEC Defensoria Para Todos”, será obrigatória a presença de pelo menos um Defensor Público em cada Comarca do Brasil. Assim como já acontece com o Poder Judiciário e com o Ministério Público, a aprovação da PEC no Senado garantirá o universal acesso à Justiça em todas as unidades jurisdicionais do País.

Muitas das reivindicações populares, desatendidas pelos Administradores Públicos e grupos econômicos, devem se transformar em demandas judiciais, para se por termo às aflições do povo. De Roraima ao Rio Grande do Sul, nenhum filho da República ficará desamparado juridicamente, a partir da hora em que o Senado Federal aprovar gloriosamente a PEC nº 04/2014. A missão dos Senhores Senadores é da mais alta significação para o Brasil. A partir desta transformação constitucional resgataremos nossa dignidade perante a comunidade internacional de Nações, reafirmando nosso propósito incondicional de defesa dos direitos humanos.

Falta muito pouco para esta festa da democracia brasileira. Estamos caminhando a passos largos para um Brasil de todos, que se comprometerá a distribuir Justiça para todos os seus cidadãos indistintamente. No momento em que o Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Renan Vasconcelos Calheiros, declarar aberta a votação da PEC nº 04/2014 começaremos a deixar para trás cinco Séculos de injustiças e opressão do mais forte contra o mais fraco.

É chegada a hora. Oportuno trazer as palavras finais do discurso de Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição de 1988:

“A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: – Mudar para vencer!”.

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Carlos Eduardo Rios do Amaral é Defensor Público do Estado do Espírito Santo