O GIGANTE DESPERTOU E AGORA QUER ACESSO À JUSTIÇA

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral

Estava tudo pronto para iniciarmos um novo Brasil. Um País aonde o acesso à Justiça nos seus quatro cantos seria uma garantia fundamental posta efetivamente à disposição do cidadão, quando violado seu direito por outrem, inclusive pelo próprio Poder Público. Do fornecimento de medicamentos até à tutela da mulher vítima de violência doméstica a Defensoria Pública se faria sempre presente a todos.

O Congresso Nacional fez sua parte. Deputados e Senadores através de um placar histórico e esmagador, sem tardar, aprovou o projeto de lei (PLP 114) que tornaria a Defensoria Pública instituição democrática robusta e presente em todas as Cidades do Brasil. Demonstrando, assim, seu comprometimento com a assistência judiciária integral e gratuita que deve ser prestada aos necessitados, através da Defensoria Pública nos Estados.

Mas a festa do Estado Democrático de Direito terminou em perplexidade e pesar para milhões de brasileiros. A Senhora Presidente Dilma Vana Rousseff vetou o projeto de lei que conferiria à Defensoria Pública o status de sentinela e protetora dos direitos humanos fundamentais, individuais e coletivos, das pessoas necessitadas e de grupos sociais vulneráveis postos à margem das conquistas sociais.

De encontro aos anseios da comunidade jurídica e de todos os demais Operadores do Direito comprometidos com a garantia fundamental de acesso e decesso à Justiça, o veto presencial condena os pobres e miseráveis à sua própria sorte. Não existe milagre em matéria orçamentária pública. Sem dotação orçamentária digna e suficiente os serviços prestados pela Defensoria Pública continuarão a ter natureza insular.

Mas ainda existe uma esperança. O veto presidencial ao fortalecimento da Defensoria Pública continua pendente de análise, para sua derrubada ou manutenção pelo Congresso Nacional. Esse mesmo Congresso que aprovou em suas duas Casas legislativas o projeto em comento, fulminado pela Presidente Dilma.

Sem acesso à Justiça não há de se falar em Democracia. Os Defensores Públicos do Brasil e seus milhões de assistidos esperam brevidade e celeridade do Parlamento, para a derrubada deste veto tão nefasto e prejudicial ao desejo de uma ordem jurídica justa e igualitária. Ovídio dizia que a Corte está fechada aos pobres. Pois bem, agora, o Congresso Nacional poderá abrir essas portas, distribuindo justiça e esperança aos milhões de necessitados deste País.

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Carlos Eduardo Rios do Amaral é Defensor Público no Estado do Espírito Santo