Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos

Autoria:

Lídia Salomão

Advogada atuante em Belo Horizonte/MG, graduada em Direito pela PUC-MG, pós graduada em Direito Civil e Processual Civil pela UNIPAC. Tel: (31) 3227.3388

envie um e-mail para este autor

Outros artigos do mesmo autor

Peculiaridades do contrato administrativo: entenda a revisão dos preços e o reajuste contratual.
Licitações e Contratos Administrativos

Lei nº 11.382/06 - Considerações sobre a nova forma de executar as dívidas
Direito Processual Civil

Dicas de um feliz Natal para o consumidor
Direito do Consumidor

Enunciados das Jornadas de Direito Civil da CJF ( incluídos Enunciados da IV Jornada)
Direito Civil

Porque a sociedade não sobrevive sem a tutela jurídica?
Direito Processual Civil

Mais artigos...

Outras monografias da mesma área

Bulliyng é Crime e Cabe Processo Por Dano Moral

A Recusa do Segurado em Realizar o Teste do Bafômetro e suas Implicações na Responsabilidade da Seguradora

Meu Orkut foi clonado - criaram uma comunidade me agredindo - o que fazer ?

Responsabilidade Civil do Estado por omissão

EM TEMPO DE CRISE, ENTENDA UM POUCO SOBRE EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO RECONHECIMENTO DA PERDA DE UMA CHANCE

A DISTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE MEIO E DE RESULTADO PARA A DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE ODONTOLÓGICA

A Responsabilidade Civil por Dano Existencial O Desrespeito às Minorias Sexuais

ERRO MÉDICO E RESPONSABILIDADE CIVIL

Responsabilidade Civil do Fornecedor de Serviços

Todas as monografias da área...

Monografias

Responsabilidade Civil

Obrigações de meio e obrigações de resultado

Texto enviado ao JurisWay em 01/12/2006.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

À responsabilidade civil sempre foi adotada a teoria de responsabilidade subjetiva. Acontece que, com a revolução industrial, as relações de consumo se acentuaram e o homem passou a não mais aceitar os prejuízos causados a si como anteriormente. As mudanças nas relações sociais foram tantas, que foi necessário uma alteração no âmbito da reparação de danos com o fim de atender aos anseios da população consumidora. Criou-se, assim, a responsabilidade objetiva.

Com tamanha mudança, as relações obrigacionais também careciam de modificação. Foi quando a doutrina, com o objetivo de melhor compreender as relações obrigacionais, previu uma nova instituição para as obrigações.

Portanto, segundo o conteúdo, as obrigações foram divididas em obrigações de meio e obrigações de resultado. Acentuando-se que a obrigação do devedor nem sempre é a mesma. A doutrina atribuiu a Demogue a responsabilidade de distinguir as duas novas formas de obrigação. Este, com muita sutileza, as distinguiu com base no ônus probandi em matérias de obrigações contratuais e delituais. As obrigações de meio, segundo ele, não se encontram vinculadas a um resultado certo e determinado a ser produzido pelo devedor. É exigida, neste caso, somente uma atividade diligente. As obrigações de resultado seriam aquelas que só eram exigidas com a efetiva produção do resultado, que seria sempre certo e determinado.

Ensina Caio Mário da Silva Pereira: “Nas obrigações de resultado a execução considera-se atingida quando o devedor cumpre objetivo final; nas de meio, a inexecução caracteriza-se pelo desvio de certa conduta ou omissão de certas precauções a que alguém se comprometeu, sem se cogitar do resultado final”. (Pereira, 1993, p. 214).

Partindo desta conceituação, constata-se que, na prática, o regime de responsabilidade é definido pelo tipo de obrigação assumida. Vejamos o exemplo do profissional liberal, caso o cliente se veja diante de uma obrigação de meio, deverá ser aplicado ao profissional liberal a responsabilidade subjetiva. Consequentemente, a necessidade de se provar previamente a culpa do profissional liberal para que haja ressarcimento é gerada pela impossibilidade de exigir do profissional contratado o resultado desejado.

De forma oposta, a responsabilidade objetiva é aplicada quando a obrigação assumida é de resultado.

Importante:
1 - Todos os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br, e a autoria (Lídia Salomão).
2 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, idéias e conceitos de seus autores.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Comentários e Opiniões

1) Line*** (13/12/2009 às 21:25:19) ADOREI PARABENS LINE******

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.