Outros artigos do mesmo autor
DROGAS, CRIAÇÃO E CRIMINALIDADEDireito Penal
Adultério e Dano MoralDireito Civil
VETO PRESIDENCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2011 REPRESENTA DERROTA NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESPÍRITO SANTODireitos Humanos
DEFENSORIA PÚBLICA DEVE ATUAR EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA EM CRISEDireito Constitucional
AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA TAMBÉM É CAUSA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHERDireitos Humanos
Outras monografias da mesma área
Lei Maria da Penha: sentença penal não extingue medida protetiva
O ESTRANGEIRO TRIPULANTE MARÍTIMO NA NAVEGAÇÃO DE CURSO INTERNACIONAL PELO BRASIL
A psicologia e o preconceito a luz do Direito, a síntese de uma sociedade sem respeito ao ser humano
EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COMO É E COMO SE FAZ
Desmistificando o Brasil do amor e de Deus. A saga de um país desumano
POSIÇÕES FAVORAVEIS E CONTRARIAS AO ABORTO
A preocupante violência à mulher e sua proteção
Lei 12.764/2012: Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CASAMENTO GAY E SHAKESPEARE
Texto enviado ao JurisWay em 14/04/2013.
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CASAMENTO GAY E Shakespeare
Por Carlos Eduardo Rios do Amaral
“Há mais coisas entre o céu e a Terra do que supõe vossa vã filosofia”. Escreveu William Shakespeare na sua tragédia Hamlet.
Ninguém ousaria duvidar, os dois temas mais polêmicos de nossa sociedade brasileira contemporânea são: a redução da maioridade penal e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
E as discussões travadas em torno desses dois temas, na mídia, redes sociais e no Congresso Nacional, são acalorados, despertando muitas vezes fúria e manifestações exaltadas de seus defensores e opositores.
Pois bem. Acontece que por debaixo destes dois temas, duas indagações permeiam dia-e-noite a mente do Poder Público, tirando o sono do Executivo.
E são elas: como reduzir a maioridade penal sem que isso provoque um caos ainda na maior na superlotação carcerária? A outra: como a previdência social suportará o ônus de conceder pensão morte a viúvos ou viúvas de casamentos homossexuais?
Nosso sistema penitenciário vai de mal a pior. Criminalistas e autoridades prisionais debruçam-se diariamente sobre essa questão da população carcerária. O Brasil tem o 4ª maior contingente de presos do planeta. É muito bandido para pouca cadeia.
Por sua vez, a previdência social registrou em 2012 (fevereiro) um déficit de R$ 5,143 bilhões. É muito dinheiro que o País não tem. Acaso aprovada a desaposentação no Congresso o rombo nas contas do INSS seria de R$ 70 bilhões, conforme noticia o Ministério da Previdência.
É mesmo verdade que há, sim, mais coisas entre o céu e a Terra do que supõe vossa vã filosofia. Quem resolver a equação dessas duas indagações ou demonstrar definitivamente que estas não possuem solução alguma, ganhará certamente o debate.
Dinheiro pode até não trazer felicidade. Mas sem ele não se administra um País.
______________
Carlos Eduardo Rios do Amaral, Defensor Público do Estado do Espírito Santo, é titular do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa Dos Direitos Individuais e Coletivos da Mulher (NUDEM) da Capital
Nenhum comentário cadastrado.
Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. | |