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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CASAMENTO GAY E SHAKESPEARE
Texto enviado ao JurisWay em 14/04/2013.
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CASAMENTO GAY E Shakespeare
Por Carlos Eduardo Rios do Amaral
“Há mais coisas entre o céu e a Terra do que supõe vossa vã filosofia”. Escreveu William Shakespeare na sua tragédia Hamlet.
Ninguém ousaria duvidar, os dois temas mais polêmicos de nossa sociedade brasileira contemporânea são: a redução da maioridade penal e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
E as discussões travadas em torno desses dois temas, na mídia, redes sociais e no Congresso Nacional, são acalorados, despertando muitas vezes fúria e manifestações exaltadas de seus defensores e opositores.
Pois bem. Acontece que por debaixo destes dois temas, duas indagações permeiam dia-e-noite a mente do Poder Público, tirando o sono do Executivo.
E são elas: como reduzir a maioridade penal sem que isso provoque um caos ainda na maior na superlotação carcerária? A outra: como a previdência social suportará o ônus de conceder pensão morte a viúvos ou viúvas de casamentos homossexuais?
Nosso sistema penitenciário vai de mal a pior. Criminalistas e autoridades prisionais debruçam-se diariamente sobre essa questão da população carcerária. O Brasil tem o 4ª maior contingente de presos do planeta. É muito bandido para pouca cadeia.
Por sua vez, a previdência social registrou em 2012 (fevereiro) um déficit de R$ 5,143 bilhões. É muito dinheiro que o País não tem. Acaso aprovada a desaposentação no Congresso o rombo nas contas do INSS seria de R$ 70 bilhões, conforme noticia o Ministério da Previdência.
É mesmo verdade que há, sim, mais coisas entre o céu e a Terra do que supõe vossa vã filosofia. Quem resolver a equação dessas duas indagações ou demonstrar definitivamente que estas não possuem solução alguma, ganhará certamente o debate.
Dinheiro pode até não trazer felicidade. Mas sem ele não se administra um País.
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Carlos Eduardo Rios do Amaral, Defensor Público do Estado do Espírito Santo, é titular do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa Dos Direitos Individuais e Coletivos da Mulher (NUDEM) da Capital
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