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Texto enviado ao JurisWay em 23/08/2012.
As normas ditadas pelo Poder Constituinte Originário podem ser inconstitucionais?
Questão do CESPE
As cláusulas pétreas podem ser invocadas para sustentar a tese de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário.
Afirmação certa ou errada?
Resposta:
Afirmação errada.
Justificativa:
Não é permitida a arguição de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário.
Só é possível a arguição de inconstitucionalidade das normas derivadas (emendas constitucionais e tratados/convenções ratificados em observância ao art. 5º, § 3º da CF/88).
Comentários e Opiniões
1) Jarbas (27/11/2012 às 23:54:13)  Devido a necessidade de se impor limites e controles os atos praticados pelo Estado e suas autoridades constituídas; as clausulas pétreas, fruto do poder originário não podem ser arguidas de inconstitucionalidades. | |
| 2) Manoel (29/05/2013 às 19:14:43) Excelente questão. | |
| 3) Geovane (07/10/2013 às 08:32:08) DE CERTO, SE FOSSE PERMITIDO MODIFICAR NORMAS DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, TODO O TEXTO CONSTITUCIONAL ESTARIA EM CONSTANTE MODIFICAÇÃO, SEMPRE QUE SE ACHASSE NECESSÁRIO.PORTANTO, ESTA IMPOSSIBILIDADE, TORNA MAIS RÍGIDA A NOSSA CONSTITUIÇÃO. | |
| 4) Francisco (15/11/2013 às 00:11:52) Excelente conteúdo da referida questão. Parabéns. | |
| 5) Cacilda (04/04/2019 às 01:07:22) Parabéns pelo nível da questão. | |
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