Respostas Pesquisadas sobre Direito do Consumidor

O que é o consumidor padrão no código de defesa do consumidor?

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Denner Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

O AMBIENTE JURÍDICO DA PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Autor: Conceição Maria Cordeiro Campos
Área: Direito do Consumidor
Última alteração: 21/07/2009
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Dentre todas as definições que se pode enumerar, a mais importante é a do Código de Defesa do Consumidor que classifica como consumidor, conforme descrito no art. 2º. "(...) é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final".

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