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Cursos > Direito Processual Civil > Luciana Xavier

Ação de divisão e da demarcação de terras particulares

Legitimidade para requerer

Do Proprietário

Não há o que se discutir, pois o proprietário tem legitimidade e interesse em agir.

Do Condômino

Como já sabe, o condômino pode, sozinho, defender a propriedade por inteiro. Tem, assim, legitimidade para propor a ação demarcatória. Neste caso, os demais condôminos serão tidos como litisconsortes e serão citados para responder.



 
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