Ação de divisão e da demarcação de terras particulares

Direito Processual Civil
Luciana Xavier

É uma ação prevista no art. 946 a 981 do CPC.

As propriedades desta ação sempre serão imóveis, que estarão sempre ligadas a outras propriedades. E são elas comuns (condomínio), ou individuais.

Essas ações visão solucionar lides tocantes a estes assuntos (divisão e demarcação) de terras particulares.

Esse curso visa dar uma noção nessas duas ações, além de conceituá-las, irá mostrar as suas finalidades, características, legitimidade, os seus requisitos e procedimentos.

Estrutura do Curso:

1-Ação de divisão e da demarcação de terras particulares

Pág. 1 - Demarcatórias CPC -...

Pág. 2 - Divisórias CPC - Ar...

Pág. 3 - A propriedade comum ...

Pág. 4 - O Condomínio, como s...

Pág. 5 - Ação de Divisão Diz...

Pág. 6 - Interesse Processua...

Pág. 7 - Portanto, só pode ir...

Pág. 8 - Não havendo pretensã...

Pág. 9 - Lei 6015/73 - LRP - ...

Pág. 10 - A lei 6766/79, regul...

Pág. 11 - a) Indivisão Física ...

Pág. 12 - Quando o bem não pod...

Pág. 13 - É o caso, por exempl...

Pág. 14 - b) Indivisão Jurídi...

Pág. 15 - b-1) Indivisão Jurí...

Pág. 16 - Extinção de Condomí...

Pág. 17 - A este direito deve ...

Pág. 18 - A grande pergunta é...

Pág. 19 - Fases da Ação de Di...

Pág. 20 - DIVISÃO - AUSÊNCIA D...

Pág. 21 - Temos que são três f...

Pág. 22 - a) AUTO DE DIVISÃO e...

Pág. 23 - Processamento Petiç...

Pág. 24 - Ação de Direito Rea...

Pág. 25 - Não resta nenhuma d...

Pág. 26 - Foro competente par...

Pág. 27 - Citação Dos Condômi...

Pág. 28 - Assim, " contornando...

Pág. 29 - Dos confinantes CPC ...

Pág. 30 - Resposta ao Pedido ...

Pág. 31 - Na ação de divisão n...

Pág. 32 - b) Prazo para Respo...

Pág. 33 - PRAZO - AÇÃO DIVISÓR...

Pág. 34 - O prazo, obviamente,...

Pág. 35 - Havendo resposta Ha...

Pág. 36 - Deste modo, no mesmo...

Pág. 37 - SENTENÇA O que se d...

Pág. 38 - *Se estiverem prese...

Pág. 39 - DIVISÃO - SENTENÇA P...

Pág. 40 - Sentença na Primeir...

Pág. 41 - A ação de divisão s...

Pág. 42 - Natureza jurídica d...

Pág. 43 - Desta forma a senten...

Pág. 44 - Recurso: Apelação S...

Pág. 45 - AÇÃO DE DIVISÃO - NA...

Pág. 46 - Procedimento - 2ª F...

Pág. 47 - Mais uma vez a lei p...

Pág. 48 - Divisão Judicial Di...

Pág. 49 - QUEM FARÁ A DIVISÃO...

Pág. 50 - Ao Agrimensor Caber...

Pág. 51 - Aos Arbitradores Ar...

Pág. 52 - Assim há que ser pes...

Pág. 53 - Nomeação de assiste...

Pág. 54 - Plano de divisão Ap...

Pág. 55 - Manifestação das pa...

Pág. 56 - Auto de Divisão Res...

Pág. 57 - Sentença homologatór...

Pág. 58 - Formal de partilha ...

Pág. 59 - Divisão - 3ª Fase -...

Pág. 60 - Ação de Demarcação ...

Pág. 61 - Cumulação com outra...

Pág. 62 - TIPOS DE VENDA: &qu...

Pág. 63 - COM REINTEGRACÃO DE...

Pág. 64 - Legitimidade para r...

Pág. 65 - Do Posseiro O posse...