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Cursos > Direito Processual Civil > Luciana Xavier

Ação de divisão e da demarcação de terras particulares

Formal de partilha

Após o trânsito em julgado da sentença que homologou o plano de partilha, será expedido o formal de partilha e entregue aos interessados, para registro no Cartório do Registro de Imóveis.

Lá o Oficial cancelará a matrícula anterior do imóvel e abrirá tantas quantas forem as quotas-partes de cada condômino que, a partir daí, passará a ser uma propriedade individual.



 
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