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Cursos > Direito Processual Civil > Luciana Xavier

Ação de divisão e da demarcação de terras particulares

SENTENÇA

O que se discute na primeira fase

Na primeira fase do processo a discussão fica limitada à possibilidade do pedido.

É preciso examinar, na primeira fase:

* se a coisa é divisível física e juridicamente - porquanto se não for possível a divisão, seguir-se-á o procedimento da Alienação Judicial.

* Se as partes estão representadas - se forem citados todos os condôminos;


 
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