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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

A cobrança das dívidas

Quando a parte final do parágrafo único do art. 42 diz "salvo hipótese de engano justificável" abre a possibilidade de o credor não ser obrigado a repetir o indébito em caso de engano justificável.

Antônio Herman V. Benjamin, na obra Manual de direito do consumidor, define de forma bastante clara o engano justificável: "O engano é justificável exatamente quando não decorre de dolo ou de culpa. É aquele que, não obstante todas as cautelas razoáveis exercidas pelo fornecedor-credor, manifesta-se." (MARQUES, Cláudia Lima, BENJAMIM, Antônio H. V., BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, pág. 235)

O "engano justificável" é bastante subjetivo e, cabe ao fornecedor provar sua existência para eximir-se da repetição do indébito.





 
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