A cobrança das dívidas
Direito do Consumidor
Lídia Salomão
O CDC constitui uma norma acima de tudo protecionista. Verificaremos neste curso o que dispõe a Lei 8.078/90 sobre a cobrança de dívidas de consumo. Estrutura do Curso:
1-A cobrança das dívidas
1.1-Introdução
Pág. 1 - A cobrança de uma dí...
1.2-Previsão legal
Pág. 2 - O Código de Defesa ...
Pág. 3 - Mais à frente, no Tí...
1.3-A cobrança de dívidas e o exercício regular do direito
Pág. 4 - Claro é que a cobran...
1.4-A limitação do exercício de cobrança de débitos
Pág. 5 - O CDC, como forma de...
1.5-Ações de cobrança permitidas
Pág. 6 - Configuram exercíci...
1.6-Ações de cobrança proibidas
Pág. 7 - Ao fornecedor/credor...
Pág. 8 - Vejamos os procedime...
Pág. 9 - INDENIZAÇÃO POR DANO...
Pág. 10 - Afirmações falsas, ...
Pág. 11 - CIVIL- AÇÃO DE INDEN...
Pág. 12 - Ao receber bolsa de ...
1.7-Repetição do indébito
Pág. 13 - O direito à repetiçã...
Pág. 14 - Observação: A juris...
1.8-Requisitos objetivos para a repetição do indébito
Pág. 15 - Para que haja o dire...
1.9-Engano justificável: requisito subjetivo
Pág. 16 - Quando a parte final...
Pág. 17 - EMENTA: RESPONSABILI...
Pág. 18 - 4. Não havendo prova...
Pág. 19 - Cumpre salientar que...
1.10-Os juros e correção monetária
Pág. 20 - Sobre a restituição ...
1.11-O meio de cobrança
Pág. 21 - Impera uma divergênc...
Pág. 22 - Art. 940, CC. Aquel...
Pág. 23 - Entre os que defende...
Pág. 24 - Já no entendimento d...
1.12-Indenização por danos materiais e morais
Pág. 25 - De qualquer maneira,...
Pág. 26 - Art. 6º, CDC. São d...
Pág. 27 - Assim, se o consumid...