A cobrança das dívidas

Direito do Consumidor
Lídia Salomão

Estrutura do Curso:

1-A cobrança das dívidas

1.1-Introdução

Pág. 1 - A cobrança de uma dí...

1.2-Previsão legal

Pág. 2 - O Código de Defesa ...

Pág. 3 - Mais à frente, no Tí...

1.3-A cobrança de dívidas e o exercício regular do direito

Pág. 4 - Claro é que a cobran...

1.4-A limitação do exercício de cobrança de débitos

Pág. 5 - O CDC, como forma de...

1.5-Ações de cobrança permitidas

Pág. 6 - Configuram exercíci...

1.6-Ações de cobrança proibidas

Pág. 7 - Ao fornecedor/credor...

Pág. 8 - Vejamos os procedime...

Pág. 9 - INDENIZAÇÃO POR DANO...

Pág. 10 - Afirmações falsas, ...

Pág. 11 - CIVIL- AÇÃO DE INDEN...

Pág. 12 - Ao receber bolsa de ...

1.7-Repetição do indébito

Pág. 13 - O direito à repetiçã...

Pág. 14 - Observação: A juris...

1.8-Requisitos objetivos para a repetição do indébito

Pág. 15 - Para que haja o dire...

1.9-Engano justificável: requisito subjetivo

Pág. 16 - Quando a parte final...

Pág. 17 - EMENTA: RESPONSABILI...

Pág. 18 - 4. Não havendo prova...

Pág. 19 - Cumpre salientar que...

1.10-Os juros e correção monetária

Pág. 20 - Sobre a restituição ...

1.11-O meio de cobrança

Pág. 21 - Impera uma divergênc...

Pág. 22 - Art. 940, CC. Aquel...

Pág. 23 - Entre os que defende...

Pág. 24 - Já no entendimento d...

1.12-Indenização por danos materiais e morais

Pág. 25 - De qualquer maneira,...

Pág. 26 - Art. 6º, CDC. São d...

Pág. 27 - Assim, se o consumid...