O Procurador Geral da República poderá ser destituído de seu cargo por iniciativa do Presidente da República e prévia autorização do Senado Federal, por votação de sua maioria absoluta.
Uma vez empossado no cargo, o Procurador Geral da República designará o Vice Procurador Geral da República que será escolhido dentre os integrantes da carreira e maiores de 35 anos. O Vice Procurador Geral da República deverá substituir o Procurador Geral da República nos casos legais.