Prova Concurso Público - TRT/MG - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2014 - TRT

Direito Processual do Trabalho


62ª Questão:

A sentença julgou procedente em parte a ação, condenando a empresa ao pagamento de horas extras, mas, por lapso, julgou improcedente o pedido de acréscimo de valor do vale-refeição ao fundamento de que o pressuposto previsto em norma coletiva (a prestação de horas extras) não ocorrera na hipótese. O autor interpôs embargos de declaração alegando contradição. Como deverá proceder o juiz no que concerne aos embargos de declaração?
Atenção: esta questão foi anulada!

a) Ele poderá rejeitá-los porque os embargos de declaração não se prestam à reapreciação de provas.

23 marcações (9%)
b) Ele poderá acolhê-los, declarando a contradição, mas isso funciona apenas como prequestionamento para posterior exame.

14 marcações (5%)
c) Ele poderá acolhê-los, declarando a contradição, e poderá saná-la, atribuindo à decisão efeito modificativo, condicionado à intimação prévia da reclamada para se manifestar.

187 marcações (70%)
d) Ele poderá reconhecer a contradição, mas não poderá supri-la, o que só ocorrerá quando o Tribunal apreciar a arguição de nulidade, vício de fundamento, a ser deduzida em recurso ordinário.

31 marcações (12%)
e) Ele poderá rejeitá-los porque se operou a preclusão para a discussão de questões de mérito.

13 marcações (5%)

Comentários e dicas para esta questão:




Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas de Concursos Públicos

Provas da OAB

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Dicas para provas e concursos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2014.