a) Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% quinze por cento), decorre simplesmente da sucumbência, sendo desnecessária a assistência por sindicato da categoria profissional e a comprovação da percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.

60 marcações (14%)

c) Não são devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual.

32 marcações (7%)

d) Não são devidos os honorários advocatícios nas lides que não derivem da relação de emprego.

24 marcações (6%)

e) Todas as opções estão incorretas.

135 marcações (31%)