Prova Concurso Público - TRT/MG - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2014 - TRT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

924 pessoas responderam.

Direito Individual e Coletivo do Trabalho


13ª Questão:

É correto afirmar em torno do intervalo para alimentação e repouso, a partir do disposto no art. 71 da CLT e das súmulas do TRT da 3ª Região que:

a) Ele poderá ser fracionado quando compreendido entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo, no caso dos motoristas de transporte coletivo, desde que seja mantida a remuneração e sejam concedidos intervalos para descanso menores e fracionados ao final de cada viagem, não descontados da jornada.

136 marcações (15%)
b) O intervalo para alimentação e descanso não concedido, ainda que não tenha havido elastecimento da jornada, deve ser remunerado como trabalho extraordinário, com o adicional de 50%.

146 marcações (16%)
c) A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo gera para o empregado o direito ao pagamento, como extraordinário, da integralidade do período destinado ao repouso e alimentação.

200 marcações (22%)
d) Todas as opções anteriores são corretas.

359 marcações (39%)
e) Nenhuma das opções anteriores é correta.

83 marcações (9%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2014.